O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (7/12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. O texto, aprovado no segundo turno por 64 votos favoráveis contra 13 contrários, contempla a destinação de R$ 145 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil — que passará a se chamar Bolsa Família — bem como a excepcionalização do teto de gastos de R$ 23 bilhões para custeio de investimentos.
O impacto da medida será no valor de R$ 168,9 bilhões. Além dos dois turnos de votação, foram apreciadas emendas e destaques da proposta. Dois foram apreciados: o primeiro foi o apresentado pelo Progressistas, para reduzir o tempo de validade da PEC para um ano, o qual foi rejeitada por 55 a 23. Para argumentar contra a aprovação do destaque, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que o governo eleito não pretende utilizar os dois anos de prazo.
“Ninguém está pedindo dois anos (de prazo) e usar dois anos. Nós sabemos quantas matérias param aqui no Congresso Nacional. Mas eu falo em nome do governo eleito que vamos tentar mandar até abril (o novo pacote fiscal). Eu posso garantir a essa Casa que conversei com o presidente Lula ontem que evidentemente não nos interessa ficar dependendo de PEC, queremos dar um arcabouço fiscal definitivo para o Brasil”, salientou o senador. O segundo destaque analisado foi o requerimento do líder do PL no senado, Flávio Bolsonaro (PL) que também foi rejeitada.
Além dos destaques, foi apreciada a emenda 54, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a qual previa reduzir a expansão do teto de gastos em R$ 45 bilhões, de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões. O acerto foi acatado pela base do governo eleito durante a discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como forma de garantir que a matéria passaria pela comissão. No entanto, a emenda foi rejeitada.
O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (PMDB-PI), ressaltou a importância da proposta. “O combate à fome não deve estar subordinado a nada, nem a teto de gastos nem a coisa nenhuma. Mas para podermos chegar ao entendimento baixamos o valor da PEC em R$ 45 bilhões. Qualquer que tivesse sido eleito presidente da República, nós estaríamos votando a mesma pec, porque não há como atender aos R$ 600 que o seu pai prometeu, aos R$ 1400 que seu pai prometeu para o salário mínimo”, disse, referindo-se ao senador Flavio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Correio Braziliense
