O governo pediu, nesta terça-feira (3), a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares. Os repasses estavam suspensos desde agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e foram liberados, na segunda-feira (2), após decisão do ministro Flávio Dino.
Um ofício da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Congresso, solicitou ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a liberação das emendas individuais e de bancada.
As liberações são direcionadas para recursos das áreas dos seguintes ministérios:
- Saúde: R$ 4,1 bilhões;
- Fazenda: R$ 3,2 bilhões;
- Agricultura e Pecuária: R$ 13,4 milhões;
- Educação: R$ 177,5 milhões;
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 166,7 milhões;
- Turismo: R$ 5,05 milhões;
- Desenvolvimento Social: R$ 43,6 milhões;
- Cidades: R$ 129,1 milhões.
A solicitação foi feita em meio às articulações do Executivo para a aprovação do pacote de cortes de gastos, que inclui um projeto de lei complementar, um projeto de lei ordinária e uma proposta de emenda à Constituição.
Segundo a Secretaria, o pedido de liberação das emendas considera a nova lei aprovada pelo Legislativo e sancionada na semana passada para dar mais transparência aos recursos.
“Na medida em que os órgãos apresentem demandas garantindo que estão sendo cumpridas as exigências legais e as fixadas pelo STF, novas liberações de limite financeiro serão efetuadas ainda ao longo do corrente mês de dezembro de 2024”, diz o ofício.
