O Plenário pode votar na terça-feira (16) a medida provisória (MP) 1.150/2022, que amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A ordem do dia está marcada para as 16h e tem outros dois itens na pauta.
A MP 1.150/2022, editada em dezembro do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, dava 180 dias para a adesão ao PRA. A Câmara dos Deputados alterou o texto original e estendeu ainda mais o prazo: com a mudança, os proprietários rurais têm um ano para requerer o registro a partir da convocação pelo órgão ambiental.
A medida provisória foi aprovada pelos deputados em março e está pendente de leitura no Plenário do Senado. A matéria perde a validade no dia 1º de junho.
Permuta
Os senadores podem votar ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que autoriza a permuta de juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. A matéria foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA).
O texto autoriza a remoção a pedido ou a permuta de magistrados de comarca de igual entrância dentro do mesmo segmento de Justiça. A regra vale também para juízes de segundo grau vinculados a diferentes tribunais nas esferas das justiças estaduais, federal ou do trabalho.
Pesquisa
O último tem na pauta é o projeto de lei (PL) 776/2019, que permite a dedução no Imposto de Renda da doação de pessoas físicas a projetos de pesquisa. A proposta, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), foi aprovada em 2020 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O texto estabelece para as doações a pesquisa o mesmo teto de dedução do Imposto de Renda permitido para gastos com instrução do contribuinte e de seus dependentes. Hoje, esse valor é de até R$ 3.561,50.
