A Relevância da Tributação em Setores de Apostas
Um recente projeto de lei, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe uma taxação de 50% sobre os cachês de influenciadores que promovem apostas online. Esta proposta, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), visa alocar os recursos arrecadados para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), priorizando o financiamento do piso nacional da Enfermagem e ações voltadas para a saúde mental da população.
A iniciativa surge em um momento crítico, onde a relação entre o bem-estar social e as atividades econômicas geradas por influenciadores digitais está em debate. O deputado Studart enfatiza que a promoção de jogos de aposta, muitas vezes, pode ter consequências prejudiciais para a saúde mental dos indivíduos. Portanto, a proposta busca estabelecer uma justiça tributária, garantindo que aqueles que lucram com essas atividades contribuam para o bem-estar da sociedade.
O Projeto de Lei nº 2505/2025 modifica a Lei nº 7.689/1988, impondo uma nova alíquota sobre as receitas de empresas e influenciadores que operam na divulgação de apostas, conforme a Lei nº 14.790/2023. A medida também estabelece sanções rigorosas para o descumprimento da obrigação tributária, incluindo multas significativas, que podem alcançar até 50% do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida.
É importante destacar que a destinação desses recursos para áreas críticas como a Enfermagem e a saúde mental reflete uma preocupação crescente com o cuidado e a valorização de profissionais que atuam em setores muitas vezes negligenciados. Essa abordagem não apenas melhora o financiamento desses serviços, mas também promove uma maior consciência sobre a importância da saúde mental na sociedade contemporânea.
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O projeto agora aguarda a leitura no Plenário da Câmara dos Deputados, onde iniciará sua tramitação nas comissões. A discussão em torno dessa proposta evidencia a necessidade de um olhar mais crítico sobre a atuação de influenciadores e a importância de regulamentação em setores que podem impactar diretamente a saúde pública e o bem-estar social.
