O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acaba de apresentar um projeto de lei que visa tornar mais rigorosos o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no Brasil.
O Brasil dobrou o número de armas nas mãos de civis em apenas três anos, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O argumento da maioria das pessoas que procuram ter armas é quase sempre o mesmo: ter mais segurança. Mas o que ocorre é exatamente o contrário. Grande parte das armas nas mãos de criminosos foi roubada durante assaltos de civis com porte.
E as chances de acontecerem tragédias aumentam com posse de armas em residências. O massacre em uma escola de Suzano, na Grande São Paulo, em 2019, dividiu a opinião a respeito da política de flexibilização da posse e do porte de armas. O ataque deixou dez mortos, incluindo os dois atiradores, e 11 feridos.
No ano passado, uma adolescente de 14 anos morreu depois de ser atingida por um tiro acidental feito por uma amiga, em um condomínio de luxo, em Cuiabá. De acordo com a Polícia Militar, a jovem que atirou tem a mesma idade e pegou a arma do pai, que é atirador esportivo.
Nos EUA, o país com mais tragédias por armas de fogo, sempre há discussão sobre o porte. No país, armas são vendidas até em grandes supermercados.
Segundo a proposta do projeto de lei de Contarato, o Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, vai autorizar o seu proprietário a manter apenas uma arma de fogo por endereço, seja no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, no seu local de trabalho, ou, ainda, em qualquer outro lugar de sua indicação, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
“Como delegado por 27 anos, aprendi, por experiência, que armar a população não reduz a criminalidade. Ao contrário: aumenta a violência e a insegurança”, assinala o senador Fabiano Contarato.
Também visando dificultar eventual ação criminosa, a proposta fixa detenção de um a três anos, e multa, para a pessoa física, o proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras 24 horas depois de ocorrido o fato.
Esta exigência se faz necessária, segundo o texto, diante da possibilidade de o cidadão alegar que perdeu a arma quando, na verdade, pode estar vendendo-as ilegalmente.
“Hoje, por exemplo, uma facção criminosa pode se aproveitar das benesses legais e se utilizar de pessoas que não possuem antecedentes criminais e que consigam de alguma maneira comprovar ocupação lícita e residência fixa, financiando os custos de um curso para a mesma, habilitando a pessoa com capacidade técnica para o manuseio de arma, e com isso, ter acesso a uma infinidade de armas no Brasil por este caminho ‘lícito’”, frisa Contarato.
O projeto de lei depende dos parlamentares para ser votado e aprovado. E depois segue para sansão do presidente.
