O senador Wellington Fagundes (PL-MT) é o autor do PL 1.343/2021, projeto de lei que permite ao governo autorizar laboratórios de produtos veterinários a produzirem, temporariamente, vacinas contra a covid-19. Esse projeto, que já havia sido aprovado no Senado, foi aprovado nesta terça-feira (15) pela Câmara dos Deputados sob a forma de um substitutivo. Devido às alterações feitas pelos deputados federais, o texto voltará ao Senado para nova análise.
— Essas alterações são frutos de reuniões que fizemos com os ministérios da Saúde, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia e também com a Secretaria de Governo. Portanto, temos com isso a sinalização do governo federal de que esse projeto será sancionado — declarou Wellington Fagundes.
De acordo com o substitutivo aprovado na Câmara, esses laboratórios também poderão produzir o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção — até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário. Entretanto, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias, se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).
“Estamos iniciando um novo momento para enfrentarmos esse desafio e sermos autossuficientes e também exportadores”, afirmou a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), responsável pelo substitutivo.
Prioridade
O texto determina que a Anvisa dê prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a covid-19. Também determina que, enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.
Capacidade de produção
O texto estabelece que, na análise dos pedidos, a Anvisa deverá considerar a capacidade de produção dos estabelecimentos solicitantes, para que não haja desabastecimento dos demais insumos produzidos.
Incentivo fiscal
Para ajudar as empresas a adaptarem suas instalações a fim de produzir vacinas contra a covid-19, o texto prevê que haverá concessão de incentivo fiscal por arte do Poder Executivo.
Fonte: Agência Senado
