O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) barre um decreto do governo de Santa Catarina que proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” em instituições públicas e privadas de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos do estado. Em vigor desde 15 de junho, o decreto catarinense veda o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas”.
Segundo o PT, que ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o governo de Santa Catarina no último dia 5, o documento “viola os direitos à igualdade, à não discriminação, o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação”. A relatoria da ação é do ministro Nunes Marques. Uma decisão do STF favorável ao pedido do PT poderia criar jurisprudência para que outras leis no mesmo sentido fossem barradas no futuro.
Ministros do Supremo costumam citar os Princípios de Yogyakarta em seus votos sobre temas relacionados a gênero – Luís Roberto Barroso o fez, por exemplo, em uma decisão de março de 2021. No entanto, a própria Organização das Nações Unidas (ONU) nunca deu seu aval ao conteúdo desse documento, e ele está longe de desfrutar de consenso no cenário global.
O PT afirma que o fato de o gênero neutro no português ser o masculino é “um dos símbolos do machismo socialmente enraizado”. Diz ainda que a língua portuguesa “não previu a mudança de paradigma que está ocorrendo no mundo e no país há alguns anos”, e que os estudos feministas e a “teoria queer” são “frutos da evolução social e da necessidade de transformação daí sobrevinda”.
O partido também sustenta seu pedido citando o “Manifesto Ile Para uma Comunicação Radicalmente Inclusiva”. Trata-se de um texto de autoria de Pri Bertucci, um autodenominado “artista social” que inventou, em 2014, por iniciativa própria, o pronome de gênero neutro “ile”.
A legenda vai mais longe e menciona outros exemplos: “Há algumas sugestões de sistemas para a utilização da linguagem neutra, de modo a substituir os pronomes binários por outros que abarquem e representem homens, mulheres e não-binários. O sistema ILU, por exemplo, propõe a substituição de ‘Ele/ela’ por ‘Ilu’, ‘Dele/Dela’ por ‘Dilu’, ‘Meu/Minha’ por ‘Mi/Minhe’, ‘Seu/Sua’ por ‘Su/Sue’, ‘Aquele/Aquela’ por ‘Aquelu’ e ‘o/a’ por ‘le’”, diz o partido.
FONTE: Gazeta Povo
