Nessa terça-feira (13) foi publicado o edital para o concurso da Defensoria Pública da União (DOU) no Diário Oficial da União. São 25 vagas para o cargo de Defensor Público Federal e o salário inicial é de 22.200 reais, com auxílios incluídos. A prova será realizada em cinco fases e vai ser organizada pela Cebraspe (antiga Cespe) e pela própria DPU, além de todas as fases serem acompanhadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Os requisitos para participar do concurso é ser no curso de Direito em uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC, ser inscrito na OAB – a não ser em casos que o candidato exerce, atualmente, atividade não jurídica – e ter três anos, no mínimo, de prática de atividade jurídica.
As inscrições serão feitas no site da Cebraspe, a banca organizadora, e devem ser feitas entre as 10h do dia 30 de junho e as 18h do dia 25 de julho para que sejam válidas. A taxa de inscrição tem o custo de R$200.
A primeira fase é classificatória e eliminatória e assim como a segunda fase, essa se realizará em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Serão 200 questões objetivas, dividias em 4 grupos que cobram conhecimentos nas seguintes áreas:
Grupo 1: Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil.
Grupo 2: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Eleitoral.
Grupo 3: Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e da Assistência Social, Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Grupo 4: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Sociologia Jurídica, Noções de Ciência Política.
A segunda fase, também classificatória e eliminatória, é dissertativa (escrita) e será responsabilidade da DPU, devendo ocorrer nos dias 18 e 19 de novembro. A prova terá 5 questões que devem ser respondidas em até 10 linhas, além de uma peça judicial ou uma redação de até 90 linhas.
A terceira fase, última que é tanto classificatória quanto eliminatória, é a fase oral. Nessa fase a responsabilidade será dividida entre a DPU e a Cebraspe (tendo participação na logística da prova). A data em que a prova será aplicada ainda não foi definida.
É nessa fase, também, que ocorre a perícia médica dos candidatos que se declararam deficientes, assim como o procedimento administrativo que verificará a condição declarada para a concorrência às vagas reservadas aos negros e aos pardos, além dos candidatos indígenas. Uma vez feitas as verificações previstas, será entregue um documento alegando veracidade nas declarações feitas. Essa verificação será feita exclusivamente no Distrito Federal.
A quarta fase ter repercussão apenas classificatória e, assim como a terceira, será responsabilidade da DPU com apoio logístico da Cebraspe. Essa fase será de análise de títulos e, assim como a quinta fase, será realizada no Distrito Federal e nos estados onde tiverem aprovados.
A quinta fase, exclusivamente eliminatória, é a da sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais. Assim como as duas anteriores, será responsabilidade da DPU, com apoio logístico da Cebraspe.
