A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2), o texto-base da reforma tributária, alterando o imposto de renda de pessoas físicas, jurídicas e de investimentos.
Dois meses após o envio da primeira versão da proposta do governo ao Congresso, a versão modificada do relator Celso Sabino foi aprovada com 398 votos a favor e 77 contra.
Para que o projeto fosse aprovado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez novas concessões. Entre as principais alterações da proposta estão:
Tributação nos dividendos
O projeto continua com a proposta de um imposto sobre os dividendos, que atualmente estão isentos de impostos. A alíquota aprovada no texto-base foi de 20%, mas já foi reduzido para 15% na votação dos destaques. A isenção ocorreria somente para dividendos de micro ou pequenas empresas, no valor até R$ 20 mil. Também ficariam isentas empresas que optam pelo lucro presumido com faturamento até R$ 4,8 milhões.
O fim dos Juros sobre o Capital Próprio
A proposta prevê ainda o fim do Juros sobre Capital Próprio (conhecido como JCP), outra forma de distribuição de resultados aos acionistas além dos dividendos. Atualmente, o JCP é considerado uma despesa financeira e diminui o lucro tributável, ou seja, a distribuição de lucros via JCP reduz o valor de imposto a ser pago por uma companhia. Portanto, a eliminação desse benefício impactaria negativamente os resultados líquidos das empresas.
Redução do imposto de renda para PJs de 34% para 26%
O projeto aprovado pela Câmara também propõe corte de 25% para 18% no imposto de renda pago pelas empresas. Além disso, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cai de 9% para 8%. No total, os 8p.p. de corte é menor do que 12,5p.p. proposta inicialmente pelo relator, mas maior do que os 5p.p. propostos pelo governo na primeira versão enviada ao Congresso.
Mudanças no imposto de renda de Pessoas Físicas
A faixa de renda isenta de impostos passa de R$ 1.904 para R$ 2.500, de forma que 5,6 milhões de pessoas seriam consideradas isentas.
Corte de alguns benefícios fiscais & Outros
Para compensar os cortes nos impostos corporativos, o projeto de lei propõe a eliminação de alguns benefícios fiscais, como a importação de medicamentos, venda de gás natural e carvão mineral, e isenção de imposto sobre auxílio-moradia de agentes públicos. No entanto, os benefícios fiscais para o setor de embarcações e aeronaves permanecem.
Além disso, os impostos sobre materiais como ferro, cobre, níquel e ouro serão aumentados de 4% para 5,5%.
Ainda pode mudar!
Após as votações, que devem se encerrar ainda nessa semana, a proposta passará ao Senado e provavelmente poderemos ter mais mudanças no texto-base da reforma tributária.
FONTE: Câmara dos Deputados/XP Investimentos
