A mineradora Samarco reconheceu o direito de 28 famílias a receberem indenizações e benefícios por prejuízos decorrentes do estouro da barragem de Fundão, ocorrido em novembro do ano passado, em Mariana (MG).
A tragédia matou 19 pessoas (um corpo ainda não foi localizado) e foi considerada o maior desastre ambiental do país. O rompimento lançou um mar de lama na bacia do Rio Doce.
O acordo foi fechado após uma audiência que durou mais de dez horas, na 2ª Vara da Comarca de Mariana, nesta segunda-feira (10). Ficou acertado que as famílias vão receber indenizações e benefícios referentes a cada caso que foi analisado distintamente. Deste modo, foi pactuado que serão liberadas seis antecipações parciais de indenização no valor de R$ 20 mil, cada uma, além de mais duas no valor de R$ 10 mil.
Outros 15 representantes das famílias prejudicadas vão receber, cada um, o cartão de auxílio financeiro mensal, que dá direito a um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente.
Duas famílias vão ter direito a indenização por perda de veículos; outras três serão ressarcidas por aluguéis e outras despesas que tiveram depois da tragédia. O prazo para o cumprimento do acordo é de 30 dias. Quatro famílias não tiveram reconhecido o direito de receber pelo rompimento da barragem.
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) informa a audiência de conciliação desta semana é uma continuidade de ação que busca analisar casos nos quais as empresas não reconheceram o direito de indenização de famílias moradoras dos distritos atingidos pela destruição. Houve uma primeira audiência no mês passado.
A reunião de segunda-feira contou com a participação do órgão, de atingidos pelo colapso da estrutura e de representantes da mineradora e de suas controladoras, a Vale e a anglo-australiana BHP. Outra audiência está marcada para o próximo dia 19 e, nela, serão analisados outros casos pendentes, informou o órgão.
A Samarco informou, por meio de nota, que a concessão dos pedidos feitos pelos moradores se deu após a análise de “novos documentos e testemunhos de moradores de comunidades impactadas”. Essa avaliação se deu durante o encontro de conciliação, conforme a empresa.
“Durante a audiência, houve desistência de alguns requerimentos apresentados devido ao já cumprimento do pleito [feito]anteriormente pela Samarco, à inconsistência de alguns, ou por não estarem previstos no acordo assinado com o Ministério Público de Minas Gerais, em dezembro de 2015”, diz a nota.
Com informações de: Uol
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