O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26), que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho não têm direito ao recálculo de seus benefícios por terem contribuído mais tempo com a Previdência. O resultado da votação foi 7 a favor e 4 contra.
Por 7 votos a 4, os ministros entenderam que a Constituição não autoriza a chamada desaposentação, que permitiria ao aposentado que continua trabalhando abrir mão de sua aposentadoria original e requerer outra. O problema é que o Supremo nada decidiu a respeito dos 182 mil processos sobre o tema que já tramitam em todos os tribunais do país.
A advogada-geral da União, Grade Mendonça, afirmou que o governo está estudando entrar com ações para pedir o ressarcimento dos recursos pagos a cidadãos que conseguiram na Justiça o recálculo do benefício. “É um tema sobre o qual o INSS já vem se dedicando”, afirmou.
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