Nessa sexta-feira (2/6) o STF está realizando uma audiência pública acerca da constitucionalidade dos bloqueios judiciais feitos ao aplicativo de comunicação. Atualmente, o STF lida com duas ações no mesmo sentido. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, relatada pela ministra Rosa Weber e uma Arguição de Descumprimento dos Preceitos Fundamentais, que tem como relator o ministro Edson Fachin.
Ambas as ações advém de bloqueios judiciais que impediram o uso do aplicativo. No total foram quatro bloqueios dos quais três se concretizaram. O motivo que teria estimulado a interrupção dos serviços do aplicativo seria que seus administradores teriam se recusado a repassar informações para as quais havia ordem judicial que legitimava o acesso. A isso, o aplicativo responde que não repassou as informações pois não possui acesso a essas, uma vez que funciona com um sistema de criptografia – sistema esse que codifica as mensagens trocadas para assegurar que as conversas não possam ser interceptadas.
Diante disso, alega-se que a liberdade de comunicação e de expressão, ambas preceitos fundamentais garantidos constitucionalmente, são violadas ao impedir o uso do aplicativo. Para aprofundar a discussão e decidir acerca do tema, os ministros relatores, junto à presidente do STF, realizam uma audiência pública em que ouvirão 23 especialistas do tema e haverá um espaço dialogal com os presentes.
O ministro Lewandowski se manisfestou sobre o tema quando restabeleceu os serviços que haviam sido derrubados em julho do ano passado, ele alegou que a medida era “desproporcional e pouco razoável”, dando a entender que haveriam formas melhores de resolver o problema do não cumprimento da ordem judicial.
Informações: STF notícias
