O Dr. Rodolfo Kronember , docente de nossas Pós-Graduações na área de Direito Processual Civil, comenta sobre essa decisão do STJ.
Confira no vídeo sobre:
– Decisão do STJ X Medidas executivas atípicas e sigilo bancário;
– CPC Art. 139 § 4 – Medida executiva atípica;
– Meios executivos típicos e previstos em lei;
– Caso de apreensão de passaporte e habilitação;
– Recurso especial X possibilidade de medidas atípicas;
– Quebra de sigilo bancário em apuração de ilícito penal.
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