STF decide que aborto até o 3º mês não é crime e causa polêmica na Câmara
A maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu, nesta terça-feira (29), que…
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“Deputados não podem legislar em causa própria”, diz Claudio Lamachia
Em meio à polêmica sobre a proposta de emenda ao pacote de medidas de combate à…
Conrado Paulino: Punição para quem caluniar a fim de obter guarda dos filhos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres aprovou proposta que tipifica a conduta da…
Proposta quer facilitar pagamento de dívidas tributárias
Medida provisória em discussão na Câmara autoriza quitação de dívidas tributárias com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).