O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que um réu condenado em segunda instância comece a cumprir a pena de prisão, mesmo que ainda esteja recorrendo.
Mulher que havia sido condenada à prisão perpétua teve pena reduzida para 8 anos pela Justiça argentina. Família que tem 7 filhos vive em extrema pobreza.
A legalização do porte de drogas para uso pessoal voltou a discussão. O STF decidirá se o porte de maconha continuará a ser crime. Veja argumentos a favor e contra.
Homem que cumpria pena em SC deveria ter sido solto em 2009, mas só ficou livre em 2012. Justiça determinou que o Estado pague R$ 50 mil de indenização. Veja o post completo.
