STF permite prisão após condenação em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que um réu condenado em segunda instância comece a cumprir a pena de prisão, mesmo que ainda esteja recorrendo.
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Casamento gay no Brasil: registros aumentam 31% em 2014
Válido desde 2013, casamento gay pode ser realizado em qualquer cartório do país O Brasil…
PEC da Bengala: Dilma veta aposentadoria de servidores aos 75 anos
A presidente Dilma Rousseff vetou a lei que estendia a todos os servidores a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70 – a chamada PEC da Bengala.