O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo, 20, a decisão assinada por ele na última quinta, 17, que determinava o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o País.

A liberação acontece após o aplicativo atender exigências de um despacho do ministro deste sábado, 19, que determinava o prazo de 24 horas para o cumprimento de uma lista de determinações descumpridas anteriormente. 

Após receber uma comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, o ministro Alexandre de Moraes definiu prazo de um dia para que a plataforma cumprisse quatro pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores:

*indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica); informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;

*excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federa (pedido foi atendido ainda ontem, 19);

*bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

Na decisão deste domingo, 20, Moraes confirma que o prazo foi atendido. O Telegram foi notificado às 16h44min do sábado e, às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha concluído as “tarefas” da lista.

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, escreveu o ministro.

O ministro determinou, na quinta-feira, 17, a suspensão do Telegram no País em atendimento a um pedido da Polícia Federal, devido ao reiterado descumprimento do aplicativo russo de decisões judiciais, como ordens para remover informações falsas, além de dificuldades de comunicação com a empresa. A decisão foi tornada pública na sexta, 18.

Representante no Brasil

O escolhido para representar a empresa no Brasil foi advogado Alan Campos Elias Thomaz, segundo informou a plataforma ao STF. 

“Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, escreve o Telegram no posicionamento ao STF.

“Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, prossegue a empresa.

Ações contra desinformação

Atendendo à exigência de apresentar ações contra desinformação, o Telegram listou sete medidas para aperfeiçoar suas práticas:

*Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil

*Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras

*Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas

*Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação

*Atualização dos Termos de Serviço

*Análise legal e de melhores práticas

*Promover informações verificadas

Fonte: www.correiodopovo.com.br