Cortado há quase duas décadas, um benefício que ampliava a remuneração de juízes e desembargadores está prestes a ser recriado no Rio Grande do Sul. Na segunda-feira (13), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RS) julgará proposta que restabelece o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), conhecido como quinquênio. O expediente favorece magistrados que recebiam a vantagem até sua extinção, em dezembro de 2004.
Esse adicional previa acréscimo automático de 5% no salário a cada cinco anos trabalhados. Ele foi suprimido em todo o país a partir de 2005, quando os juízes passaram a receber pelo regime de subsídios, apresentado na época como alternativa para evitar o acúmulo de “penduricalhos”.
Caso a proposta seja acolhida pelo TJ, os quinquênios voltarão a ser pagos mensalmente com o nome de parcela de equivalência a todos os magistrados que haviam incorporado avanços até o fim de 2004. Quem ainda não tinha direito aos quinquênios ou ingressou na carreira depois desse período não irá receber.
O Tribunal de Justiça ainda não tem projeção do impacto, mas estima que 855 pessoas fariam jus à nova parcela. O cálculo sobre o valor que cada juiz tem a receber será individual, a depender da quantidade de quinquênios acumulados. Em todos os casos, a cifra apurada ainda sofrerá acréscimo de 71%, equivalente reajuste aplicado nos subsídios no período.
O expediente que irá a julgamento trata apenas da retomada do pagamento a partir de agora. No entanto, a aprovação deve abrir portas para que, no futuro, seja pleiteado o pagamento retroativo, pelo período em que o adicional ficou de fora dos contracheques. Além disso, pode servir de precedente para que a mesma vantagem seja pleiteada por promotores e procuradores do Ministério Público.
Os maiores beneficiados com a volta dos quinquênios devem ser magistrados aposentados e pensionistas de juízes já falecidos. Entre os da ativa, não deve haver impacto imediato, já que a parcela extra seria estancada pela aplicação do teto remuneratório. Como efeito colateral, alguns dos ativos podem até ter pequena redução salarial, já que atingirão o teto e, com isso, passarão a pagar alíquota previdenciária maior.
O pedido para a volta dos quinquênios foi protocolado pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris). Por ainda se tratar de uma proposta, o conteúdo do expediente não é público e só pode ser acessado pelos desembargadores que decidirão sobre o caso no Órgão Especial.
Fonte: GZH
