O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou acordão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de R$ 870 milhões em adicionais a juízes federais. O valor corresponde ao benefício conhecido como quinquênio, que representa um adicional de 5% do salário a cada cinco anos para magistrados brasileiros. Com a decisão, alguns magistrados podem chegar a receber R$ 2 milhões (entre os valores acumulados e retroativos).
A gratificação tinha sido extinta em 2006, mas uma decisão de novembro de 2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restabeleceu o penduricalho de forma retroativa. Em decisão de abril deste ano, o TCU suspendeu integralmente o pagamento a juízes federais do chamado “adicional por tempo de serviço (ATS)”. Agora, Toffoli revoga o acórdão e possibilita o pagamento.
O ministro atendeu a apelos da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e disse entender não ser de competência do TCU decidir sobre o penduricalho.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão com a alegação de impossibilidade o pagamento dos penduricalhos.
Fonte: Metrópoles
