Nesta terça-feira (6), com início 19h ocorrerá a primeira de quatro sessões que julgarão a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358. Proposta pelo Partido da Social-Democracia Brasileira(PSDB), a ação investiga a possibilidade de ter ocorrido crime eleitoral nas eleições de 2014.
A acusação é contra a chapa vitoriosa das eleições de 2014. Protocolada em dezembro de 2014, a ação alega abuso de poder político e econômico e solicita que a supracitada chapa seja cassada. A ação contra chapa presidencial não tem precedentes na história do órgão, motivo pelo qual o julgamento precisará de uma duração superior sendo, todavia, encerrado ainda essa semana – as datas foram estipuladas pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes.
A Aije 194358 tramita em conjunto com a Aije 154781, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) 761 e a Representação (RP) 846. A apresentação das ações iniciou em plenário no dia 4 de abril, mas ao analisar duas questões de ordem, antes do julgamento do caso, os ministros decidiram ouvir outras testemunhas no processo – o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o publicitário João Santana, Mônica Moura e André Luiz Santana. Na ocasião, o Plenário fixou também o prazo de cinco dias, após a oitiva das testemunhas, para a apresentação das alegações finais.
O rito será o mesmo que o Tribunal segue ordinariamente. Primeiro ocorrerá a leitura do relatório pelo ministro Hermann Benjamin, seguido pela concessão de palavra aos advogados de acusação e de defesa, respectivamente. Após, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) fará suas considerações.
Encerradas essas etapas, o ministro Herman Benjamin apresentará o seu voto na Aije. Na sequência votam os ministros: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, conforme prevê a regra do artigo 24 do Regimento Interno do TSE.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.
