Projeto aumenta pena para quem descumprir medidas protetivas à mulher
Aguarda votação no Senado um projeto de lei — o PL 1.861/2021 — que aumenta…
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STJ anula pagamento de dívidas de aposentados e pensionistas no INSS
STJ anula pagamento de dívidas de aposentados e pensionistas no INSS Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional…
Concursos Jurídicos: TJ/MG, PC/MG, MP/PA, PC/AM, DPE/RR, TJ/PE, PGE. Saiba tudo!
Saiba todas as novidades da semana na área dos concursos jurídicos. Atualizado em 11/07/2021 |…
STJ define novas diretrizes sobre reconhecimento por fotografia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento do suspeito…
Concurso MP/RS: confira retificação dos horários
Os horários de aplicação das provas objetivas e discursivas do concurso MP/RS foram alterados. As…
OAB debaterá o marco regulatório da cannabis medicinal
A OAB Nacional, por intermédio de suas Comissões Especiais de Assuntos Relatórios, de Direito Médico…
Concurso TJ/MG Juiz: FGV é a banca!
A banca do próximo certame TJ/MG Juiz já está definida. Assim, a próxima etapa será…
Invasão de imóvel após policiais verem manipulação de drogas é ilegal, diz STJ
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Grupo LGBT recorre na Justiça para tornar réu jogador que escolheu a camisa 25, ao invés de jogar com a 24 na seleção
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode ser obrigada a usar o número 24 em…
Congresso aprova MP que muda tributação das apostas esportivas brasileiras
Pouco a pouco a legislação brasileira sobre as apostas esportivas vai dando alguns passos rumo…