PGR defende que provedores são responsáveis por conteúdo ilícito de usuários
Cabe aos provedores de aplicações de internet, independentemente de ordem judicial, observar direitos fundamentais, prevenir…
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OAB propõe órgão regulador para plataformas de internet
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou neste sábado (13) ofício ao deputado Orlando…
Falsa advogada presa no último sábado teria enganado mais de 6 mil pessoas no RS
Durante três anos, uma mulher de 39 anos que se apresentava como advogada teria enganado…
Decisão histórica: Mãe de criança Autista é reintegrada com direito a Jornada de Trabalho especial
Em uma decisão histórica, tomada pela Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO no…
STJ manda soltar porteiro reconhecido apenas por foto em 62 processos
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (10) que seja…
STF marca julgamento de ações que definem responsabilidade das redes sociais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para o dia 17…
Juíza é investigada por injúria após discussão com cadeirante por vaga para PCD em Shopping em Porto Alegre/RS
A Polícia Civil investiga a juíza de direito Lourdes Helena Pacheco da Silva pelo crime…
Preso que solicita entrega de drogas em presídio não comete crime, decide STJ
A mera solicitação, sem a efetiva entrega da droga ao destinatário que se encontra preso…
STF forma maioria para anular indulto de Daniel Silveira
Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para entender pela inconstitucionalidade…
Preso em operação da PF diz saber quem mandou matar Marielle
Em mensagens apreendidas pela Polícia Federal nesta quarta-feira (3), o ex-capitão do Exército Ailton Barros…