Após pedido da equipe de Lula, Moraes proíbe porte de armas em Brasília até 2 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão temporária das autorizações…
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Alexandre de Moraes decide suspender artigos da Lei de Improbidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (27/12), a suspensão…
Comissão aprova proposta que transforma guardas municipais em órgãos de segurança pública
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que confere status de…
CNJ: Audiência de custódia não é obrigação exclusiva de juízes criminais
Decisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que a obrigação de…
Regulamentação do mercado de criptomoedas é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o mercado de criptomoedas, com definição…
Câmara dos Deputados aprova aumento de salário para o Judiciário
Via @revistaoeste | A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o aumento de salário…
Aprovada proibição de uso de animais em testes para cosméticos
O Senado aprovou o projeto (PLC 70/2014) que proíbe o uso de animais em pesquisas…
Juiz do Trabalho: concurso divulga comissões examinadoras
O concurso para Juiz do Trabalho está com comissões formadas! Edital em janeiro. Conheça nosso…
Novas regras: Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial
A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir…
Juiz permite alteração de gênero para “não binário” em registro civil
Gabriel Borges, ou “Gahbi”, como prefere, conseguiu na Justiça permissão para alterar seu registro civil. Onde…