O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto que prevê incentivos para que os clubes de futebol se transformem em empresas (PL 5.516/2019). De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a matéria teve como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Também estabelece normas de governança, controle e transparência; institui meios de financiamento da atividade futebolística; e prevê um sistema tributário específico. De acordo com o texto, o modelo da SAF submeterá os clubes à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), abrindo a possibilidade de se levantar recursos por meio de emissão de debêntures e ações. Contrapartidas sociais e critérios de responsabilização também estão previstos na matéria.
Carlos Portinho destacou a importância do futebol como forma de cultura e como negócio, e citou um estudo encomendado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para mostrar que, em 2018, a cadeia produtiva do futebol foi responsável por 0,72% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, com a geração de aproximadamente 156 mil empregos e a movimentação de quase R$ 53 bilhões. Segundo o relator, existem mais de 7 mil clubes registrados no Brasil, que reúnem em torno de 360 mil atletas atuantes em cerca de 250 competições.
Além disso, Portinho disse que o futebol vai além da questão da identidade cultural: só em tributos, o futebol teria gerado em 2018 o valor de R$ 761 milhões em arrecadação. Ele ainda apontou que o projeto permite maior controle, maior governança e pode modernizar a organização do futebol no país.
— Não será a salvação do futebol, mas estamos dando uma alternativa de mercado. Estamos mudando a forma de atrair investimentos, dando mais responsabilidades aos dirigentes e permitindo mais arrecadação para o governo — afirmou o relator, que é advogado especializado em direito esportivo.
Substitutivo
Segundo Portinho, foram apresentadas 31 emendas ao projeto, das quais ele acatou 14 de forma total ou parcial. Ele informou que promoveu discussões com clubes, advogados, representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e das federações do setor, para colher sugestões de ajustes na proposta e apresentar um texto substitutivo. Ele destacou que, à exceção de poucos clubes, a situação financeira dos clubes de futebol é notória pela oscilação e pela precariedade. Devido às suas características, acrescentou o relator, “a indústria futebolística foi um dos setores mundialmente mais afetados pela pandemia”. O senador lembrou que a adesão à proposta não será obrigatória para os clubes.
— Temos aqui, praticamente, um marco regulatório. O principal objeto desse projeto de lei é a criação de um novo tipo societário, exclusivamente para o futebol, para que, com regras específicas de objeto social, constituição, capitalização, governança e mecanismos de saneamento, se possa aprimorar o ecossistema do futebol brasileiro — declarou o relator.
Gestão
Segundo o autor do projeto, Rodrigo Pacheco, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) deverá melhorar a gestão dos clubes, aumentar as receitas e permitir que talentos continuem no Brasil. Ele disse que esse era um projeto muito aguardado, com muita expectativa no meio do futebol, por tratar de uma carência na área, que seria a profissionalização. Na visão de Pacheco, o futebol, além de ser “uma paixão nacional”, é importante para a questão econômica e para a geração de empregos e riquezas. O projeto, argumentou, é importante para uma maior profissionalização dos atletas e para a segurança dos investidores.
— Os valores do futebol podem proporcionar bem-estar social para a população brasileira. É uma grande conquista do futebol — declarou o presidente do Senado.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) afirmou que a proposta representa um grande avanço para a administração desse esporte. Ele disse que, em geral, a “gestão temerária” tem impedido o desenvolvimento do futebol como negócio. Para o senador Romário (PL-RJ), “a era do amadorismo” precisa acabar. Ele disse que a aprovação do projeto marca um dia muito importante para o futebol brasileiro.
— Esse projeto é um marco na profissionalização e na gestão dos nossos clubes. Tenho esperança de que o projeto vai ajudar na retomada do protagonismo do Brasil no futebol mundial — ressaltou Romário.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) disse que seria importante fazer uma “limpeza” em todos os esportes nacionais. A senadora Leila Barros (PSB-DF) pediu mais atenção com outras modalidades esportivas. Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiaram a iniciativa de Rodrigo Pacheco e o trabalho do relator Carlos Portinho. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou que o projeto é uma “iniciativa transformadora” por estabelecer normas de gestão para o futebol – segundo ele, os clubes poderão ter a oportunidade de um recomeço responsável.
Fonte: Agência Senado
