O que traz o Projeto de Lei 3507/25?
Recentemente, a vistoria veicular voltou a ser uma pauta importante na Câmara dos Deputados do Brasil. O Projeto de Lei 3507/25, apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), propõe a implementação de uma vistoria veicular periódica obrigatória para todos os veículos com mais de cinco anos de fabricação. Essa mudança pode alterar significativamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e impactar a vida de milhões de motoristas.
Atualmente, a vistoria é exigida apenas em circunstâncias específicas, como na venda de um veículo ou em situações que envolvem a transferência de propriedade, recuperação de veículos furtados, suspeita de clonagem, entre outros. Com a nova proposta, a vistoria se tornaria uma obrigação regular, com o intuito de garantir a autenticidade das informações do veículo e a segurança no trânsito.
De acordo com o projeto, a vistoria deve verificar diversos aspectos, incluindo a legitimidade da propriedade do veículo, o funcionamento dos equipamentos obrigatórios e as condições de visibilidade das placas. Essa iniciativa é uma resposta à crescente preocupação com a segurança nas estradas brasileiras.
Como funcionará a vistoria?
A vistoria poderá ser realizada tanto por órgãos de trânsito quanto por empresas públicas ou privadas credenciadas. O procedimento será físico e presencial, excluindo a possibilidade de vistorias remotas. Os dados obtidos durante a vistoria serão transmitidos eletronicamente ao órgão de trânsito competente, aumentando a transparência do processo.
Um ponto importante da proposta é que, em caso de reprovação devido a suspeitas de adulteração, o responsável pela vistoria deve notificar as autoridades competentes. Para outras situações de reprovação, será concedido um prazo para que o proprietário regularize as pendências. Caso um veículo seja flagrado circulando após uma nova reprovação, ele será retido.
Benefícios da Vistoria Prévia
Além da vistoria obrigatória, o projeto também prevê a opção de uma vistoria prévia para aqueles que estão interessados em adquirir um veículo. Se o carro for reprovado, o vendedor deverá ressarcir o custo da vistoria ao comprador. Essa medida visa proteger os consumidores e promover uma transação mais segura no mercado de automóveis.
As empresas credenciadas para realizar as vistorias também terão a responsabilidade de contribuir para as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), uma iniciativa que busca melhorar a segurança viária em todo o país.
O Projeto de Lei 3507/25 ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e sua aprovação é necessária para que se torne lei. Essa proposta reflete um esforço do legislativo em promover um trânsito mais seguro e organizado no Brasil.
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