O restabelecimento do pagamento adicional por tempo de serviço a juízes federais, confirmado em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), custará cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Benefício conhecido como quinquênio, o penduricalho representa um adicional de 5% do salário a cada cinco anos para magistrados brasileiros.
Suspenso há 17 anos, o adicional salarial foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro de 2022. O retorno do benefício veio por decisão monocrática do corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão (foto em destaque), e prevê o pagamento de forma retroativa, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
Quando restituiu a medida, o CJF não soube informar o impacto financeiro da decisão no orçamento. Agora, estimativas feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que a Justiça Federal já gastou cerca de R$ 130 milhões com os pagamentos retroativos e reconheceu outros R$ 750 milhões de benefícios atrasados que serão pagos mediante disponibilidade orçamentária.
Conforme a norma que prevê o benefício, a cada cinco anos de trabalho, os juízes tiveram o salário turbinado em 5%. Um magistrado que ingressou no cargo na década de 1990, por exemplo, teve o contracheque inflado em 30%. Ou seja, passou a receber cerca de R$ 10 mil a mais todo mês em razão do benefício.
Na prática, magistrados mais antigos irão receber até R$ 2 milhões cada. O pagamento retroativo terá correção monetária e juros de mora, e vai observar a limitação ao teto constitucional.
Segundo o corregedor, o CNJ só poderia se manifestar contra o pagamento em caso de alguma ilegalidade no benefício. “Havendo manifestação oriunda do Conselho da Justiça Federal, no exercício de suas competências constitucionais, não é atribuição da Corregedoria Nacional exercer controle de legitimidade sobre suas decisões, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade”, escreveu Salomão.
Fonte: Metrópoles
