O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp está bloqueado devido a uma decisão da Justiça de Sergipe desde às 14h de hoje. Com o bloqueio, os usuários não poderão se comunicar por meio do app, seja por meio de mensagens, mídias, documentos ou voz por 72 horas. A versão web também está inativa.
As operadoras Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo afirmaram ao jornal Folha de S.Paulo que receberam a ordem judicial e cumprirão o bloqueio. A multa para as empresas de internet que descumprirem a determinação é de R$ 500 mil por dia.
A determinação é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Comarca do Lagarto, em Sergipe. No começo do mês de março, ele decidiu que o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, fosse preso depois da rede social descumprir ordens judiciais em investigações que envolviam o crime organizado e o tráfico de drogas.
A Justiça entende o Facebook como o responsável judicialmente pelo aplicativo, já que o comprou em 2014 pelo equivalente a mais de R$ 50 bilhões; a rede social, porém, argumenta que o WhatsApp possui operações independentes, portanto, o aplicativo não teria representação no país.
O mecanismo de funcionamento do WhatsApp dificulta a colaboração com a Justiça. De acordo com o serviço, as mensagens enviadas pelos usuários são armazenadas apenas temporariamente nos servidores, sendo apagadas assim que o destinatário recebe o conteúdo. Além disso, em abril, o WhatsApp passou a codificar todas as mensagens dos usuários.
Em nota à Época, a empresa diz que não tem as informações pedidas pela Justiça: “Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”, diz a nota.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou a existência da liminar que afeta o WhatsApp e informou que as operadoras foram notificadas hoje sobre a decisão judicial em todo o território nacional. “Trata-se de uma decisão desproporcional, tendo em vista os objetivos do processo penal do qual se originou a ordem do bloqueio”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação de consumidores Proteste.
O Instituto de Defesa do Consumidor também se pronunciou sobre o bloqueio do app no país: “Na visão do Idec, o bloqueio do aplicativo é desproporcional e prejudicial ao consumidor”.
Em dezembro do ano passado, o aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado a pedido da Justiça. A determinação chegou a afetar também os usuários do app na Argentina e no Chile. Na ocasião, o serviço voltou ao ar graças a uma liminar da Justiça.
Com informações de: Folha de S.Paulo, Exame, Tecnoblog
A Verbo Jurídico, que oferece atendimento ao público pelo WhatsApp (51) 9321 1966, lamenta o bloqueio, já que a troca de mensagens pelo serviço é um grande canal de contato exclusivo com o público. Assim, alertamos que nossos outros meios de comunicação ainda estão ativos e prontos para quaisquer dúvidas de nossos consumidores.
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