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Notícias 9 de setembro de 2019 0 Fim da estabilidade no serviço público O Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart é…
Notícias 6 de abril de 2020 0 Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou nesta sexta-feira (3) regras para…
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Notícias 10 de março de 2020 0 Coronavírus: medidas de prevenção adotadas no Brasil A Dra. Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, professora da Pós-Graduação de Direito Internacional…
Notícias 22 de novembro de 2019 0 STJ decide se cabe ingresso de ação superior ao teto no JEF A 1º Seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se pode ou não…
Notícias 24 de setembro de 2019 0 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO De acordo com o inciso VIII do art. 114 a Justiça do Trabalho é competente…
Notícias 19 de setembro de 2019 0 BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira, 17, a Lei Nº 13.871,…
