Regra do voto impresso foi reincluída na reforma política. Medida busca garantir segurança da urna eletrônica, mas pode gerar gasto de R$ 1,8 bi, diz TSE.
O novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi publicado neste mês e prevê mudanças. O regimento passa a valer em 2016.
Medida provisória em discussão na Câmara autoriza quitação de dívidas tributárias com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Lei que regulamenta o direito de resposta na imprensa foi sancionada. A presidente Dilma Rousseff vetou um artigo sobre o direto de resposta em rádio e TV.
Projeto estabelece cotas para mulheres em eleições para deputado federal, distrital, estadual e vereador. PEC das cotas para mulheres já passou pelo Senado.
Serviços do Uber em Porto Alegre começam até dezembro, diz empresa. Taxistas e EPTC tentam proibir o transporte alternativo e alegam que o Uber é ilegal.
