Nova Lei sobre Exame Criminológico: Implicações e Repercussões no Direito Penal
A recente decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à nova…
Cancelamento de Plano de Saúde Durante Cirurgia Bariátrica Gera Danos Morais
Cancelamento de Plano de Saúde Durante Cirurgia Bariátrica Gera Danos Morais Recentemente, um caso judicial…
Senado Aprova Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho: O Que Isso Significa?
Entenda as Implicações da Nova PEC para os Trabalhadores No dia 14 de março, o…
STJ Decide: Município Não Pode Usar ACP para Evitar Regularização Fundiária
Entenda a Decisão do STJ sobre Regularização Fundiária A recente decisão do Superior Tribunal de…
A Segurança Pública e o Abatimento de Bandidos: Desafios e Implicações Legais
Entendendo a Segurança Pública e Seus Desafios A segurança pública é um tema crucial na…
O Impacto da Vedação do CMN na Compra de Créditos Judiciais por FIDCs
Entenda a Nova Regulamentação e Seus Efeitos no Mercado Recentemente, a vedação imposta pelo Conselho…
Entenda a Importância do Artigo 557 do CPC: Mudanças e Implicações
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Senado Aprova Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho: O Impacto nas Relações Trabalhistas
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Contrato de Franquia: Aspectos Jurídicos Essenciais do Sistema de Franchising
O contrato de franquia, modalidade empresarial relevante no Direito Empresarial e do Consumidor, exige análise dos caracteres contratuais, responsabilidades e distinções doutrinárias para adequada interpretação jurídica.
Natureza Jurídica e Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Simples
A sociedade simples possui natureza jurídica distinta das sociedades empresárias, com responsabilidade dos sócios que pode ser ilimitada ou limitada conforme a escolha contratual, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.