abril 2021 - Página 3 de 3 - Blog Verbo Jurídico

Por: Soraia Mendes – Professora da Pós-graduação em Ciências Criminais e Interseccionalidades da Verbo Jurídico.Em poucas horas o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ADO n. 26, conhecida por trazer à baila pedido de declaração da mora inconstitucional do Congresso Nacional em criminalizar LGBTIfobia. E, mais uma vez, como sói acontecer quando demandas identitárias margeiam a costa do Direito Penal, poucas não são as críticas não só de grupos conservadores (o que já é o esperado em um debate público), mas também de setores mais, digamos, progressistas.Não guardei a escrita deste texto especialmente para este dia, no qual nossa Corte reinicia a discussão sobre o que, em minha ótica, acima de tudo, centra-se no direito a ser nominada a violência abjeta que muitas vezes culmina com a morte de milhares neste país em razão de gênero e sexualidade por trazer nele a defesa de uma causa como se minha fosse.Não sou sujeito do discurso LGBTI. E penso (tento ao máximo fazer do pensar a prática) que o respeito às vozes dos/as sujeitos titulares desta causa é o que tem de nortear a posição de quem pretenda alçar a “sua voz” sobre este tema. Ainda mais quando esse discurso vem sob a designação de crítico, garantista, abolicionista, ou o que seja. Como mulher, cisgênero, reconheço que não é meu lugar de fala.Contudo, assim como compreendo que ninguém precisa ser mulher para lutar contra o machismo e o patriarcado, como jurista feminista que sou, carrego comigo a legitimidade de um discurso que interpreta o direito desde uma perspectiva crítica que não usa viseiras.E daí porque quero destacar aqui três argumentos contrários à assim chamada “criminalização da homofobia” que emergem das trincheiras progressistas onde tenho parceiros e parceiras.O primeiro deles é de ordem dogmática, dizendo respeito à possibilidade de “criação de tipos penais por analogia” que, como muitos assim consideram, representa afronta ao princípio da legalidade.Há alguns anos tenho refletido e trabalhado sobre o necessário (re)pensar da estrutura garantista que, se por certo não pode ser abandonada, precisa ser submetida a um giro epistemológico desde perspectivas, igualmente democráticas, que emergem das experiências das mulheres, do povo negro ou, como agora, da comunidade LGBTI.Em síntese, o que estou a dizer é que a tão só afirmação da legalidade estrita não é mais o suficiente para encerrar qualquer debate sobre outras possibilidades de criminalização de condutas quando em jogo encontram-se direitos humanos fundamentais.Não tenho dúvidas do assombro, inconformidade ou, até mesmo indignação que estas afirmações poderão causar (ou causam) em muitos e muitas. Mas é preciso dizer que a contrariedade de criminalização da LGBTIfobia sustentada no argumento dogmático de proibição da analogia (tal como aponta o voto do Ministro Celso de Mello) não se sustenta epistemologicamente.Digo, com isso, que uma ordem verdadeiramente democrática a embalar as ações do parlamento, bem como as decisões judiciais, há de sustentar-se não na legalidade estrita como um dogma, mas em controles epistêmicos que emergem do conjunto do ordenamento jurídico protetivo dos direitos humanos que não se restringe tão somente à lei, mas abrange todos os tratados e convenções internacionais de proteção aos direitos humanos dos quais nosso país é signatário.É de citar aqui que a lei costariquenha ao tipificar o feminicídio em 2007 restringiu muito seu campo de incidência tão somente aos casos em que houvesse relação conjugal pelo casamento ou união estável. Coube à Corte daquele país ampliar a definição legal do feminicídio (chamado femicídio ampliado) com base, fundamentalmente, no reconhecimento de que a hipótese prevista em lei (femicídio legal) era menor do que o previsto pela Convenção de Belém do Pará. Trata-se de um exemplo muito significativo (isso, claro, para quem considera válidas experiências jurídicas que estejam fora do eixo norte-europeu).Dogmas que não resistem a testes epistemológicos oriundos dos discursos de sujeitos vulnerados pelo conluio entre família, sociedade e Estado nada mais são do que isso, dogmas. E o lugar dos dogmas não é no Direito. Igrejas são mais adequadas para eles.O segundo argumento contrário à criminalização da LGBTIfobia pelo Supremo Tribunal Federal diz respeito ao medo de que esta brecha represente a abertura para que outras decisões da Corte venham a significar criminalizações em outros campos.De todos, em meu entender, no momento atual, esse é o argumento mais perverso, posto que joga nas costas das lutas identitárias a responsabilidade por algo que o contexto político recente mostra ser anterior e completamente alheio às demandas judiciais das mulheres, dos/as negros/as, dos/as LGBTIs.Basta revisar a jurisprudência da Corte para que isso se comprove. Ou será que a demanda trazida hoje pelas lésbicas, gays, pessoas trans, bissexuais foi a responsável pelo ocorrido por exemplo nos autos da AP 470?Se uma “brecha” foi aberta, esta não foi pelos movimentos identitários.Por último, ainda resta o argumento contrário de ordem político-criminal centrado na alegação do caráter simbólico da tipificação cujo efeito prático em termos protetivos não existiria.É fato. Mais uma vez, utilizando meu campo de discurso como exemplo, vivemos uma onda de feminicídios no Brasil (por sinal, como tenho dito eu, uma onda genocida), de modo que flagrantemente a lei que fez constar essa hipótese entre as qualificadoras do crime de homicídio não foi o suficiente para estancar essa forma culminante de violência de gênero. Há um caráter simbólico, sem dúvida.Entretanto, assim como já muitas vezes escrevi em tantos lugares: o que não tem nome não entra no discurso porque não é político. E o que não é político não importa. Penso que vidas de pessoas trans, de gays, de lésbicas, de bissexuais importam.Se isso é simbólico, meramente simbólico, somente isso, para mim, já basta para dizer: criminaliza, sim, STF!Fonte: Carta Capital