Justiça gratuita não isenta trabalhador de pagar sucumbência
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá de…
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O ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de…
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O médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado a 277 anos, dois meses e…
TRF da 4ª região negou pedido da CEF para expedir ofício às companhias aéreas com…
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Não há elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus tratos ou ainda descumprimento…
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