Ministro Edson Fachin concede liminar para que réu foragido participe de audiência
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Author Verbo Jurídico
Senado aprova inclusão de assédio entre infrações do Estatuto da OAB
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Câmara aprova PL do marco temporal de demarcação das terras indígenas
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Passageiro processa LATAM por voo cancelado e perde após juiz ver Boletim Meteorológico
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STF mantém decreto que permite demissão sem justa causa
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STJ não permite penhora de aposentadoria para quitar honorários
Ministro Moura Ribeiro, do STJ, decidiu que não é possível penhorar parte da aposentadoria de…
Magno Malta é alvo de pedido de cassação por fala sobre Vini Jr.
Um grupo que inclui advogados, artistas e jogadores enviará ao Conselho de Ética e Decoro…
CNJ aposenta juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual e importunação sexual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, puniu nesta terça-feira (23) o juiz Marcos…
TRF4 afasta juiz da Lava Jato, Eduardo Appio
O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, nesta segunda-feira (22), afastar…
OAB defende inclusão de Direito Eleitoral em grade do curso de Direito
O Conselho Federal da OAB apresentou ao MEC e ao CNE – Conselho Nacional de…