Leis estaduais que regulamentam profissão de despachante são inconstitucionais
Via @jurinewsbr | Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis…
Author Verbo Jurídico
Senado aprova projeto sobre posição do advogado em audiências e julgamentos
Via @cfoab | O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece normas sobre…
Diretrizes para empresas de criptomoedas seguem para sanção presidencial
Segue para a sanção presidencial o projeto de lei que estipula diretrizes para regulamentar a…
Conselho da Justiça Federal revive benefício e juízes federais podem receber até R$ 2 milhões
Via @jurinewsbr | Órgão administrativo e de fiscalização, o Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu…
Protocolada PEC fura-teto de 198bi por 4 anos
O senador José Serra (PSDB-SP) protocolou nesta 2ª feira (28.nov.2022) uma PEC (proposta de emenda…
STJ decide que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem diagnosticar e indicar tratamentos
DECISÃO – 25/11/2022 07:00 Para Primeira Turma, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar…
Promotor que acusou advogada de “rebolar” é alvo de reclamação no CNMP
Após dizer que uma advogada “rebolou” para o Júri, o 1º promotor de Justiça de Taubaté/SP…
Alexandre condena PL a pagar multa de 22.9 milhões por litigância de má-fé
O presidente do TSE, Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo…
Congresso quer aumentar salários de deputados e senadores para R$ 36 mil
A Câmara dos Deputados e o Senado apresentaram pedido de reajustes de salários de parlamentares…
MPF pede que Supremo declare inconstitucional “auxílio-livro” de R$ 70 mil a magistrados e promotores de Mato Grosso
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido…