Juiz permite alteração de gênero para “não binário” em registro civil
Gabriel Borges, ou “Gahbi”, como prefere, conseguiu na Justiça permissão para alterar seu registro civil. Onde…
Author Verbo Jurídico
STF decide que advogados inadimplentes não podem votar na OAB
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Bolsonaro veta lei da desconsideração da personalidade jurídica
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TST rejeita vínculo de emprego de Motorista com a Uber
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Câmara aprova mudança em Lei das Estatais que pode liberar Mercadante para o BNDES
A Câmara aprovou na noite desta nesta terça-feira, 13, um projeto de lei que muda…
Justiça concede liberdade a estagiário bêbado que se passou por advogado
O estagiário de Direito, de 27 anos, preso por dirigir embriagado, desacato e exercício ilegal…
ONGs pedem multa de R$ 1 milhão à CBF por episódio com gato na Copa
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PEC da transição de Governo é aprovada em dois turnos no Senado
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Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de prisão por corrupção
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STJ decide que risco potencial ao menor basta para ação por abandono de incapaz
Para recebimento de denúncia pelo crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do…