Hipossuficiência e Acesso à Saúde: A Importância do Registro na ANVISA
Hipossuficiência e Acesso à Saúde: A Importância do Registro na ANVISA A questão da hipossuficiência…
Author Verbo Jurídico
O Impacto da Mudança na Escala 6×1 nos Contratos Públicos
O Impacto da Mudança na Escala 6×1 nos Contratos Públicos A recente decisão sobre o…
A Importância do Debate sobre a Maioridade Penal na Sociedade Brasileira
A Importância do Debate sobre a Maioridade Penal na Sociedade Brasileira O tema da maioridade…
Entenda a Complexidade da Reforma Tributária e Seus Impactos no Cenário Jurídico
Entenda a Complexidade da Reforma Tributária e Seus Impactos no Cenário Jurídico A reforma tributária…
Conceito e Aplicação da Lei de Organização Criminosa no Direito Penal Brasileiro
A Lei 12.850/2013 define organização criminosa como associação estruturada de quatro ou mais pessoas para a prática de crimes graves, estabelecendo mecanismos específicos de investigação e processo penal.
Lei de Lavagem de Dinheiro no Direito Penal: Evolução, Conceitos e Aplicações Práticas
A legislação brasileira sobre lavagem de dinheiro evoluiu da restrição ao tráfico de drogas para a abrangência de qualquer ilícito penal como crime antecedente, ampliando o alcance das investigações e punições no Direito Penal contemporâneo.
Competência e Procedimento no Crime de Lavagem de Dinheiro: Análise da Lei nº 9.613/98
A Lei nº 9.613/98 estabelece que o processo por crimes de lavagem de dinheiro segue o procedimento ordinário aplicável a crimes com pena máxima superior a 4 anos, sendo a competência da vara criminal comum. A justa causa nos termos dessa lei exige dupla comprovação: do crime antecedente e da lavagem.
Aspectos Fundamentais e Jurisprudência Recente sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2012)
Análise detalhada sobre a Lei 12.683/2012 aborda pena, acordo de não persecução penal, modalidades equiparadas, teoria da cegueira deliberada, aumento de pena por reiteração versus crime continuado, e uso de ação controlada na investigação.
Entenda a Importância da Confirmação de Matrícula no Ensino Superior
A Relevância da Confirmação de Matrícula no Ensino Superior A confirmação de matrícula é um…
Entenda a Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos: Questões Relevantes
Entenda a Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos: Questões Relevantes A responsabilidade tributária de grupos econômicos…