Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima
O Projeto de Lei 3125/21 altera o Código Civil para obrigar o motorista bêbado ou sob o efeito de…
Author Verbo Jurídico
Justiça aplica retroatividade do novo CTB e anula penalidades de trânsito
A retroatividade da lei penal mais benéfica deve abranger todas as normas que fixam penalidades,…
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Lei de proteção aos entregadores representa vínculo empregatício? Entenda
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Servidores do Judiciário querem reajuste de 20% e anunciam paralisação para fevereiro
Assim como os funcionários públicos do governo federal, servidores do Judiciário cobram reajuste salarial em…
Procuradores receberam mais de R$ 400 mil em um mês após decisão de Aras
Duas decisões tomadas no fim de 2021 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, permitiram que procuradores…
Robinho é condenado em última instância a nove anos de prisão por estupro
A Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário do país, confirmou nesta quarta-feira…
Senado trabalha para reduzir em até R$ 3 preço do combustível, diz relator
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Moro tem 8 das 45 sentenças da Lava Jato anuladas, e novas análises travam no STF
Trunfo eleitoral de Sergio Moro na campanha para presidente da República, o trabalho dele como…
Lei libera auxílio transporte de até R$ 7 mil para desembargadores em MS – CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS
O pagamento de auxílio transporte a magistrados de Mato Grosso do Sul agora é previsto…