Prisão preventiva não pode ser determinada para aprofundar investigações
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem cuja…
Author Verbo Jurídico
CTFC pode votar projeto que obriga empresas a vender planos de saúde individuais
Após prazo para senadores analisarem melhor a proposta, o projeto que obriga as operadoras a vender…
CCJ do Senado aprova aumento do número de juízes federais nos TRF’s
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que transforma…
Senado: relator mantém texto que afrouxa lei de improbidade administrativa
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Lewandowski suspende últimas investigações da Lava-Jato contra Lula
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (14) o andamento de…
OAB vai ao STF para derrubar medida provisória que muda regra das redes sociais
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Motoristas e entregadores de app devem ser regulados pela CLT, prevê Projeto de Lei
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que classifica o trabalho de motoristas…
Justiça entende que demissão por Whatsapp é válida e não cabe indenização
Com o isolamento social e a adoção do trabalho remoto, ações na justiça sobre demissão por…
Câmara aprova texto-base de projeto que define novo Código Eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) por 378 votos a 80 o texto-base do projeto de lei…
Bolsonaro divulga ‘Declaração à Nação’ e diz que não teve ‘intenção de agredir’ poderes
O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta quinta-feira (9) um texto intitulado “Declaração à Nação” no qual afirma…