Senado aprova novas alterações na Lei Maria da Penha
Sancionada nesta quarta-feira, 28, a nova lei de proteção à mulher traz significativo avanço, não só…
Author Verbo Jurídico
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O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à…
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Prefeito de SP sanciona lei que coloca no fim da fila quem escolher marca de vacina contra Covid
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Empresa tem de indenizar empregada por controlar pausas para ir ao banheiro
A restrição ao uso do banheiro é abusiva quando considerada na aferição do desempenho para…
Projeto de lei quer tornar mais rigoroso porte de armas no Brasil
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A solução de conflitos é atinente à sociedade organizada e democrática, pois colabora para a…
Lei que prevê multas a bares na pandemia será publicada
A lei que prevê multas a bares, casas noturnas e outros estabelecimentos fechados ou abertos…
Advogado é agredido e arrastado pelo chão algemado pela PM de Goiás
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Projeto de lei cria novas taxas para aplicativos como Uber e iFood
Após sinalizar ser favorável, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) confirmou na manhã desta quarta-feira (21)…