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Notícias 17 de março de 2021 0 STJ referenda envio de dados de Flávio pelo Coaf e manda soltar Queiroz Nos limites estreitos do que é possível analisar em recurso de Habeas Corpus, não há…
Notícias 16 de março de 2021 0 Projeto tipifica crime de abandono material de gestante O Projeto de Lei 5578/20 inclui no Código Penal o crime de abandono material de…
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Notícias 11 de março de 2021 0 Projeto limita poder de ministros do STF em decisões monocráticas O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou um projeto que limita o poder de ministros…
Notícias 10 de março de 2021 0 Combate à violência doméstica: É possível avançar em tempos de covid-19? Por: Soraia Mendes – Professora da Pós-graduação em Ciências Criminais e Interseccionalidades da Verbo Jurídico. “Em…
Notícias 10 de março de 2021 0 Judiciário e Ministério Público do RS criam auxílio-saúde que pode chegar a R$ 3,5 mil Em meio à crise imposta pela pandemia de coronavírus, o Poder Judiciário do Rio Grande…