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Notícias 12 de fevereiro de 2021 0 Imóvel bem de família oferecido como caução A dica de hoje é do Professor Maurício Cunha da Pós-graduação em Direito Processual Civil…
Notícias 12 de fevereiro de 2021 0 Direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, decide STF A ideia de um direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal. Esse foi…
Notícias 11 de fevereiro de 2021 0 CNMP proíbe promotores de atuar como coach para concursos Na terça-feira, 9, o plenário do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por…
Notícias 11 de fevereiro de 2021 0 Aprovada pela Câmara, autonomia do Banco Central vai a sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de autonomia do Banco Central…
Notícias 10 de fevereiro de 2021 0 Impostos que podem ter alíquotas alteradas A dica de hoje é da Professora Josiane Minardi da Pós-graduação em Direito Tributário da…
Notícias 10 de fevereiro de 2021 0 Advogado aparece com filtro de gato em audiência virtual e repercurte na internet A transmissão ao vivo de um processo judicial virtual no Texas sofreu uma interferência inusitada…
Notícias 10 de fevereiro de 2021 0 Emissão da CNH sem passar por autoescola? Projeto de Lei sugere que SIM! Projeto de Lei 4474/20 sugere que não seja mais obrigatória a autoescola para a emissão da Carteira…
Notícias 10 de fevereiro de 2021 0 Condenação penal por erro médico Imperícia médica A 2ª Câmara Criminal do TJRS reverteu sentença de primeiro grau e -…
Notícias 9 de fevereiro de 2021 0 O profissional médico possui autonomia na escolha do tratamento do paciente? É sabido que o tratamento de saúde é um direito do profissional médico, mas, existe…