STF obriga governo a fornecer fraldas descartáveis a pessoas com deficiência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu manter decisão da Justiça Federal…
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A Câmara aprovou o Projeto de Lei 5.768/2016, do deputado Esperidião Amin (PP/SC), que cria…
O foro privilegiado normalmente está associado a presidentes da República, parlamentares ou ministros de Brasília.…
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Um papagaio pode ser incluído na relação de provas no julgamento de um assassinato ocorrido…