Brasil Pode Ter o Maior IVA do Mundo com a Nova Alíquota da CBS
Recentemente, o Senado Federal poderá ratificar a alíquota de 11,3% para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com isso, o Brasil se tornaria o país com o maior Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, passando de uma projeção inicial de 26,5% para 30%. Essa mudança, embora não necessariamente implique em um aumento da carga tributária de forma geral, terá um impacto significativo em diversos setores, especialmente no setor de Serviços.
A Importância da Reforma Tributária para o Brasil
A criação do IVA Dual foi uma das principais inovações da reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023. O objetivo dessa reforma é simplificar o sistema tributário, unificando cinco tributos sobre o consumo em apenas duas cobranças: a CBS, que será gerida pelo governo federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será recolhido por estados e municípios. Essa mudança visa substituir tributos como o PIS, Cofins e IPI, além de extinguir o ICMS estadual e o ISS municipal.
O percentual decidido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ficou acima do que era esperado pelo Comitê Gestor do IBS, que previa 9,21%. Essa elevação foi interpretada por especialistas como uma surpresa que afetará os preços para todos os contribuintes. Segundo Maristela Ferreira de Souza Miglioli, advogada tributarista, essa alteração impactará de maneira significativa o mercado.
Se o Senado confirmar a nova alíquota da CBS, a combinação dos 11,3% da CBS com os previstos 18,7% do IBS resultará em uma taxa total de 30%. Isso ultrapassaria o atual recorde da Hungria, que possui um IVA de 27%. Além de ser a maior alíquota do mundo, essa mudança representa um passo importante na tentativa de modernizar e simplificar a tributação no Brasil.
O TCU também destacou que essa nova estrutura não gerará um aumento na arrecadação do governo. A alíquota foi calculada para manter a arrecadação em torno de 4,9861% do PIB, que é a média de arrecadação entre 2012 e 2021. Marcio Lopes, presidente-executivo da Tributo Certo, explica que a CBS foi projetada para compensar a arrecadação que os tributos anteriores absorviam em relação ao PIB.
Uma das questões levantadas por Lopes é que o aumento da alíquota ocorreu porque o número de setores que deixaram de pagar impostos aumentou. Ele compara isso a dividir uma conta em um restaurante: se um grupo decide dar desconto a alguns amigos, a conta dos que permanecem aumenta proporcionalmente. Portanto, o valor que cada empresa pagará dependerá de seu perfil de crédito.
No novo sistema tributário, as empresas acumularão o direito de descontar impostos pagos em etapas anteriores sempre que contratarem serviços ou adquirirem insumos e mercadorias. Isso significa que, ao final do mês, o empresário poderá somar todas as taxas sobre suas vendas e subtrair o valor acumulado, pagando ao governo apenas a diferença.
Essa nova estrutura tributária traz à tona a necessidade de uma formação especializada para que os profissionais do Direito possam entender e se adaptar a essas mudanças. Se você deseja se aprofundar nesse tema e se tornar um especialista, considere a nossa pós-graduação em Direito Tributário.
