Saiba tudo sobre o edital do concurso para Promotor do MP/PR. O certame oferece vagas na carreira que tem como remuneração inicial, o valor de R$ 28,8 mil.
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O Ministério Público do Paraná divulgou nesta terça-feira (14) o edital de abertura do concurso público para o cargo de Promotor Substituto. O certame irá preencher 7 vagas imediatas, além de formar cadastro de reserva.
As inscrições já se encontram abertas para os interessados na carreira que tem como remuneração inicial, o valor de R$28.884,20.
Confira mais informações sobre o edital do concurso MP/PR Promotor.
Concurso MP/PR Promotor: Vagas e remuneração
O concurso para o cargo de Promotor do MP/PR irá prover 7 vagas imediatas Entretanto, o edital informa a possibilidade de mais nomeações, para o preenchimento daquelas que vagarem durante o prazo de validade do certame.
Assim, os nomeados receberão vencimentos iniciais de R$28.884,20. Porém, o Portal da Transparência do MP/PR indica que a remuneração da categoria ao longo da carreira pode chegar até R$ 35,4 mil.
Concurso MP/PR Promotor: inscrições
As inscrições são aceitas a partir desta terça, 14 de setembro, até o dia 13 de outubro de 2021. Desse modo, os interessados devem acessar a página de concursos do Ministério Público do Paraná, realizar o preenchimento da ficha de inscrição e o pagamento da taxa respectiva no valor de R$ 250,00.
Concurso MP/PR Promotor: requisitos
O edital do concurso MP/PR Promotor indica os requisitos para ingresso na carreira:
– nacionalidade brasileira;
– conclusão de curso de bacharelado em Direito, em estabelecimento oficial de ensino ou como tal reconhecido;
– ter cumprido pelo menos três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva;
– estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com o serviço militar;
– gozo dos direitos políticos;
– idoneidade moral e inexistência de registro de antecedentes criminais;
– aprovação nas provas preambular, escritas e oral e nos exames de sanidade física e mental.
Ademais, cabe destacar que será considerada atividade jurídica aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de Direito, exercida por ocupante de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
Concurso MP/PR Promotor: etapas
Como forma de seleção, os candidatos deverão passar por seis etapas:
– prova preambular;
– provas escritas;
– exames de sanidade física e mental;
– sindicância;
– prova oral;
– avaliação de títulos.
Prova Objetiva
A prova objetiva terá a duração máxima de 5 horas, sendo composta de 100 questões de múltipla escolha, valendo cada uma 1,0 ponto.
No mês de setembro, após aprovação da realização do concurso, o MP/PR chegou a divulgar uma previsão de prova objetiva para novembro. No entanto, o calendário oficial ainda será divulgado.
As questões serão divididas entre os seguintes grupos de disciplinas:
GRUPO 1
15 questões de Direito Penal;
03 questões de Direito Eleitoral; e
02 questões de Legislação do Ministério Público.
GRUPO 2
12 questões de Direito Constitucional, (sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná);
04 questões de Direito Administrativo;
02 questões de Direito Tributário;
01 questão de Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.
GRUPO 3
08 questões de Direito Civil;
02 questões de Direito Empresarial; e
10 questões de Direito Processual Civil.
GRUPO 4
11 questões de Direito Processual Penal;
03 questões de Execução Penal;
01 questão de Medicina Legal;
03 questões de Direito do Consumidor; e
02 questões de Direito Sanitário.
GRUPO 5
05 questões de Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação;
04 questões de Proteção ao Patrimônio Público;
04 questões de Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo;
03 questões de Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do MP (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
01 questão de Direitos da Pessoa com Deficiência;
01 questão de Direitos do Idoso; e
02 questões de Direitos Humanos.
A prova preambular objetiva, irá selecionar os 250 primeiros candidatos que obtiverem nota mínima 60 pontos a serem admitidos para as próximas fases do concurso.
Provas escritas
Serão 5 provas escritas, com duração de 5 horas cada, realizadas em 5 dias seguidos.Além do que, os candidatos poderão consultar legislação, podendo conter tão somente texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto” e desacompanhada de quaisquer anotações, comentários, súmula ou jurisprudência.
Assim, as avaliações deverão conter os seguintes grupos de disciplinas e números mínimos de questões:
GRUPO 1
1 dissertação e 7 questões discursivas para Direito Penal;
1 questão discursiva para Direito Eleitoral; e
1 questão discursiva para Legislação do Ministério Público.
GRUPO 2
1 dissertação e 4 questões discursivas para Direito Constitucional, (sendo pelo menos 1 referente à Constituição do Estado);
3 questões discursivas para Direito Administrativo;
1 questão discursiva para Direito Tributário; e
1 questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.
GRUPO 3
1 dissertação, podendo ser substituída por 1 peça prática;
5 questões discursivas para Direito Processual Civil;
3 questões discursivas para Direito Civil; e
1 questão discursiva para Direito Empresarial.
GRUPO 4
1 peça prática;
5 questões discursivas para Direito Processual Penal;
2 questões discursivas para Execução Penal;
1 questão discursiva para Direito do Consumidor; e
1 questão discursiva para Direito Sanitário;
GRUPO 5
1 peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento);
2 questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação;
3 questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
1 questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo;
1 questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso; e
2 questões discursivas para Direitos Humanos.
Desse modo, estarão aptos, provisoriamente, para realizarem as inscrições definitivas, os candidatos que alcançarem as 50 melhores notas nas provas escritas, os empatados na quinquagésima colocação, que alcançarem nota mínima de 5,0 por grupo de disciplinas e média final igual ou superior a 6,0 pontos.
Inscrição Definitiva
Após a divulgação da relação definitiva dos aprovados nas provas escritas, os candidatos, no prazo de 20 dias corridos, deverão formalizar inscrição definitiva.
Assim, o requerimento, dirigido ao Presidente da Comissão, deverá ser acompanhado da documentação relacionada no Regulamento do concurso MP/PR Promotor, o qual consta na página do certame no site do MP/PR.
Exame de sanidade física e mental
Além do mais, no mesmo prazo da inscrição definitiva, o candidato encaminhará prova de sanidade física e mental através de declaração médica. Assim, o edital informa que será fornecida guia pela Secretaria da Comissão de Concurso MP/PR Promotor, que programará a realização da inspeção por dois médicos.
Sindicância de vida pregressa
Após o prazo da inscrição definitiva, as inscrições preliminares dos aprovados na prova objetiva e cópias dos pedidos de inscrição definitiva serão encaminhadas à Corregedoria Geral do Ministério Público, a qual sindicará a vida pregressa e atual, para comprovação da idoneidade moral e da conduta dos candidatos.
Prova Oral
A prova oral consistirá em questionamentos verbais, realizada em sessão pública, em um único local, perante a Comissão Examinadora e em dia e hora determinados para cada um dos candidatos, com duração máxima de 10 minutos para cada examinador.
Cada candidato será submetido à arguição perante a banca examinadora, que não será fracionada por disciplina, acompanhando o colegiado os questionamentos efetuados e observando, além do saber jurídico, o conhecimento da língua portuguesa, a capacidade de exposição do pensamento, o poder de argumentação, de compreensão do enunciado das questões e de convencimento do candidato.
Assim, a prova oral, de natureza eliminatória, envolverá as disciplinas cobradas nas demais fases do certame, à exceção de Medicina Legal. Nesse sentido, o resultado da prova oral será fruto da média apurada entre as notas atribuídas a cada grupo de disciplinas, as quais poderão ser fornecidas aos respectivos candidatos interessados, porventura solicitadas.
Com isso, serão considerados aprovados na prova oral os candidatos que obtiverem nota mínima de 6,0 pontos como média, entre as notas atribuídas a cada grupo de disciplinas, exigindo-se também a obtenção de nota igual ou superior a 6,0 em pelo menos três das notas atribuídas pelos examinadores.
Prova de Títulos e Classificação Final
A nota final dos aprovados resultará da média encontrada entre a prova oral e as provas escritas. Após, a Comissão examinará em seguida os títulos apresentados pelos candidatos aprovados.
Desta maneira, constituem títulos, certidões emitidas pelos órgãos respectivos comprobatórias das seguintes atividades e que serão pontuadas nas seguintes proporções:
I – exercício de cargo na carreira do Ministério Público e Magistratura: valor de 0,5 por ano até o máximo de 3,0 ;
II – exercício da Advocacia: valor de 0,3 por ano até o máximo de 1,5;
III – exercício do magistério jurídico superior: valor de 0,5 por ano até o máximo de 3,0;
IV – exercício de cargo ou função pública, que exija como condição o curso de bacharel em Direito: valor de 0,5 por ano até o máximo de 1,5 ;
V – aprovação no exame de ordem realizado por seccional da OAB, em concurso público para o Ministério Público e Magistratura ou para cargo público que exija como condição o curso de bacharel em Direito, desde que essa qualificação não tenha sido utilizada nos incisos anteriores: valor de 0,5 (zero vírgula cinco), por título;
VI – trabalhos jurídicos reveladores de cultura geral do candidato, tais como:
a) livros de autoria exclusiva do candidato;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada: valor máximo de 1,0 para o primeiro e 0,25 para o segundo, por título;
VII – curso de doutorado ou mestrado na área jurídica: valor de 3,0 para o primeiro e 2,0 para o segundo, por título;
VIII – curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ou especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 horas/aula e avaliação da aprendizagem: valor de 0,5 , por título;
IX – curso de preparação ao Ministério Público ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 360 horas/aula, com avaliação da aprendizagem: valor de 2,0 por título;
X – curso de preparação para a Magistratura, ministrado em Escola Superior com duração mínima de 360 horas/aula e avaliação da aprendizagem: valor de 1,0 por título;
XI – exercício da função de estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná na área de Direito, nos últimos três anos deste curso, bem como de outros estágios igualmente reconhecidos em lei: valor de 0,5 por ano, até o máximo de 1,0.
Concurso MP/PR Promotor:cronograma parcial
Concurso MP/PR Promotor: Resumo
- Órgão: Ministério Público do Paraná – MP/PR
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 7+CR
- Cargo: Promotor Substituto
- Remuneração: R$28.884,20
- Inscrições: de 14/09 a 13/10
- Prova: a definir
- Banca: MP/PR
- Status: Edital Publicado (link)
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