Saiba tudo sobre o edital do concurso PGES/RS procurador. Inscrições abrem dia 8/09!
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SAIU! Foi divulgado, há pouco, o edital do concurso para Procurador da PGE/RS. Segundo o documento, disponível no Diário Eletrônico RS, serão ofertadas 7 vagas, com remuneração de R$ 20.353,06 .
Concurso PGE/RS Procurador: vagas e remuneração
O certame irá prover 7 vagas no cargo de Procurador do Estado. Dessas, 10% serão reservadas á pessoas com deficiência e 16% à candidatos negros. Ademais, o concurso terá validade de dois anos a contar da homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato do Procurador-Geral do Estado.
Vale destacar que o edital deixa clara a possibilidade de abertura de novas vagas na classe inicial, e explica que eventuais nomeações podem ocorrer, a critério da Administração, observado juízo de conveniência e oportunidade, devidamente justificado, e a alternância e proporcionalidade entre as vagas de ampla concorrência e as reservadas.
A remuneração inicial do cargo de Procurador do Estado é de R$ 20.353,06, podendo chegar até R$ 27.919,16.
Concurso PGE/RS Procurador: inscrições
As inscrições acontecem entre os dias 8 de setembro e 6 de outubro, pela internet, nos sites da Procuradoria-Geral do Estado , www.pge.rs.gov.br, e da FUNDATEC, www.fundatec.org.br. Além disso, a FUNDATEC disponibilizará computadores para acesso à internet, durante o período de inscrições, na sede, sita a Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, no horário das 9h às 17h, em dias úteis.
O valor da taxa de inscrição será de R$323,00. Porém, o pagamento pode ser efetuado até o dia 07/10/2021.
Concurso PGE/RS Procurador: requisitos
São alguns requisitos para participar da seleção:
- ser brasileiro;
- ter bacharel em Direito;
- estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar; e
- não registrar antecedentes criminais.
Concurso PGE/RS Procurador: etapas
O concurso para Procurador será realizado em cinco etapas, sendo que as provas serão aplicadas em três fases, todas de caráter eliminatório e classificatório.
Vale ressaltar que, de acordo como cronograma divulgado pela Fundatec, a divulgação da nominata da banca examinadora, assim como o horário e local da prova da Fase Objetiva, serão divulgados em 20 de outubro. As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Porto Alegre.
1ª fase: prova objetiva – Língua Portuguesa e disciplinas Jurídicas
A prova será de múltipla escolha, com cinco alternativas, com uma única resposta correta. Serão 20 questões de Língua Portuguesa e 80 questões de Disciplinas Jurídicas (Direito Constitucional; Administrativo; Tributário e Financeiro; Processual Civil; Seguridade Social e Direito Previdenciário; do Trabalho e Processo do Trabalho; Civil; Econômico; Empresarial; e Penal), valendo um ponto cada.
Nesse sentido, serão aprovados para a fase escrita, os 200 primeiros candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de aproveitamento em cada uma das áreas de conhecimento da prova objetiva, sendo a nota igual ou superior a 60 pontos.
Vale ressaltar que, para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, serão habilitados os primeiros 28 candidatos. Já para as oportunidades reservadas aos negros, serão aprovados os 44 primeiros.
2ª fase: fase escrita – seis provas dissertativas e uma prova de elaboração de trabalho jurídico (parecer ou peça processual), com matérias sobre disciplinas que serão apresentadas no edital. Assim, cada sessão de realização das provas da Fase Objetiva e da Fase Escrita terá a duração máxima de cinco horas.
As seis provas dissertativas serão constituídas, cada uma delas, de três questões, sendo:
a) Prova de Direito Constitucional;
b) Prova de Direito Administrativo;
c) Prova de Direito Tributário e Financeiro;
d) Prova de Direito Processual Civil;
e) Prova de Seguridade Social e Direito Previdenciário;
f) Prova de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
A prova de elaboração de trabalho jurídico consistirá na elaboração de parecer ou peça processual e envolverá matérias pertinentes a quaisquer das disciplinas acima.
Desse modo, cada prova valerá 100 pontos, assim distribuídos: 50 pontos para a primeira questão e 25 pontos para as demais.
Para ser aprovado será preciso obter, cumulativamente, no mínimo:
- 50 pontos em cada uma das provas dissertativas e 60 pontos na média aritmética; e
- 60 pontos no trabalho jurídico.
Assim, a nota da Fase Escrita resultará da seguinte média ponderada:
a) Média aritmética das notas das provas dissertativas – Peso 6 ;
b) Nota da prova de elaboração de trabalho jurídico – Peso 4 ;
3ª fase: definitiva – quatro provas orais e uma prova de sustentação oral, sobre disciplinas que constarão no edital.
Assim, as provas orais serão realizadas em sessões públicas e consistirão na arguição de conhecimentos jurídicos, abrangendo, total ou parcialmente, as seguintes matérias: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário e Financeiro; Direito Processual Civil.
Para alcançar a aprovação nesta fase, será necessário obter um mínimo de 50 pontos em cada prova e de 60 pontos na média aritmética.
Ademais, a prova de sustentação oral consistirá na apresentação, em tribuna, de tese elaborada pelo candidato, na condição de Procurador do Estado, a partir de um caso previamente proposto, abrangendo, total ou parcialmente, as matérias pertinentes às disciplinas acima citadas. Com isso, será considerado aprovado na prova de sustentação oral o candidato que obtiver um mínimo de 60 pontos.
A nota da Fase Definitiva resultará da seguinte média:
a) Média das notas das provas orais – Peso 6
b) Nota da prova de sustentação oral – Peso 4 .
Além disso, os candidatos aprovados serão submetidos a mais duas etapas: – sindicância sobre a vida pregressa
– prova de títulos, valendo de zero a 100 pontos.
Concurso PGE/RS Procurador: atribuições
As principais atribuições dos Procuradores Estaduais são:
- a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
- a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
- a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
- a defesa do patrimônio estadual;
- a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
- o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
- a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
- prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
- manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
- coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.
Concurso PGE/RS Procurador: comissão formada
O concurso para Procurador do Estado já tem comissão nomeada. No dia 5 de março de 2021, o Procurador Geral do Estado designou os servidores que compõem a comissão para o cargo de procurador geral.
Sendo assim, são membros da comissão para o concurso PGE/RS Procurador:
Luciana Mabilia Martins (presidente)
Diana Paula Sana
Nei Fernando Marques Brum
Marília Vieira Bueno
Aline Frare Armborst
Rodrigo Leal Rospa (OAB/RS)
Secretários Executivos:
Adriana Gonçalves Porto
Carlos Kaufmann Nogueira
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Concurso PGE/RS Procurador: Resumo
- Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul – PGE/RS
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 7
- Cargo: Procurador do Estado
- Remuneração Inicial: R$ 20.353,06
- Banca: Fundatec
- Status: edital publicado
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