O concurso TJ/MG Juiz irá prover 82 vagas além de formar cadastro reserva. A prova objetiva está marcada para fevereiro. Confira!
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Atenção futuros magistrados! Saiu o edital do certame do Tribunal de Justiça de Minas Gerais! Segundo o documento, o concurso preencherá 82 vagas para Juiz de Direito substituto, além daquelas que venham a surgir durante a validade da seleção. Ademais, a remuneração inicial dos nomeados será de mais de R$ 30 mil. Saiba mais!
Análise do Edital, com Rodrigo Assumpção, Juiz de Direito TJ/MG
Tudo o que você precisa saber sobre o edital publicado do concurso para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Fique por dentro de tudo com o Dr. Rodrigo Assumpção, Juiz de Direito do TJ/MG.
Concurso TJ/MG Juiz: vagas
O edital do concurso TJ/MG Juiz apresenta 82 vagas, além de formação de cadastro de reserva para Juiz de Direito Substituto. Com isso, serão reservadas:
a) 10% aos candidatos com deficiência;
b) 20% aos candidatos negros.
Concurso TJ/MG Juiz: inscrição preliminar
Para requerer a inscrição preliminar, os interessados devem acessar o site da banca FGV, das 14h do dia 25 de outubro de 2021 às 16h do dia 23 de novembro de 2021. Assim, após o preenchimento do requerimento, será gerada a guia de arrecadação, com o valor da taxa de inscrição no valor de R$ 300,00. O prazo para pagamento da taxa também é dia 23 de novembro de 2021.
Concurso TJ/MG Juiz: remuneração
Segundo o edital do concurso TJ/MG Juiz, os vencimentos básicos pagos aos aprovados serão de R$30.404,42. Isso porque, em janeiro de 2019, a estrutura remuneratória do órgão foi alterada, passando a determinar tais remunerações:
- Juiz de Direito Substituto: R$ 30.404,42
- Juiz de Primeira Entrância: R$ 30.404,42
- Juiz de Segunda Entrância: R$ 32.004,65
- Juiz de Entrância Especial: R$ 33.689,11
- Desembargador: R$ 35.4654,22
Concurso TJ/MG Juiz: requisitos
Para se candidatar ao cargo de Juiz de Direito Substituto, será necessário ser bacharel em Direito, há no mínimo três anos, por instituição de ensino superior. Além disso, o último edital também exigiu três anos de atividade jurídica, completos até o término do prazo para a inscrição definitiva.
Desta forma, considera-se atividade jurídica:
a) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
b) o exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual
mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de
1994) em causas ou questões distintas;
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a
utilização preponderante de conhecimento jurídico;
d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas
especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16
horas mensais e durante 1 ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios;
f) a conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação
comprovadamente iniciado antes da entrada em vigor da Resolução do Conselho Nacional
de Justiça nº 75, de 2009.
Concurso TJ/MG Juiz: etapas
Quanto às forma de avaliação, os candidatos serão submetidos à cinco etapas:
a) Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
c.1) avaliação médica;
c.2) avaliação psicológica;
c.3) sindicância da vida pregressa e investigação social;
d) Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
e) Quinta etapa: uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva seletiva será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 20 de fevereiro de 2022, em local e horário a serem oportunamente publicados no site do órgão e da banca FGV. Assim, a avaliação terá duração máxima de 5 horas, sendo composta de 100 questões, com 4 opções de resposta. Ao mesmo tempo, a prova será dividida em 3 blocos:
a) Bloco 1: 10 questões de Direito Civil, 10 questões de Direito Processual Civil, 5 questões de Direito do Consumidor e 5 questões de Direito da Criança e do Adolescente;
b) Bloco 2: 10 questões de Direito Penal, 10 questões de Direito Processual Penal, 10 questões de Direito Constitucional e 10 questões de Direito Eleitoral;
c) Bloco 3: 10 questões de Direito Empresarial, 5 questões de Direito Tributário, 5 questões de Direito Ambiental e 10 questões de Direito Administrativo.
Nesse sentido, a prova objetiva seletiva valerá 10 pontos, sendo atribuído 0,1 ponto a cada resposta correta. Ao passo que, será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões em cada um dos três blocos de disciplinas e média final de 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.
Então, serão 200 classificados para próxima etapa caso haja até 1.500 inscritos ou 300 classificados se forem registradas mais inscrições.
Provas Escritas
As provas escritas serão realizadas em Belo Horizonte/MG, com questões serão elaboradas e corrigidas pela Comissão do Concurso, designada pelo TJMG, apresentarão questões discursivas, em quantidade a ser definida pela Comissão e em duas peças práticas de sentença (cível e criminal).
As provas deverão acontecer em dias distintos, preferencialmente sábado e domingo, com duração de 4 horas para cada prova escrita: discursiva, sentença cível e sentença penal. Ademais, nesta etapa, que também acontecerá em Belo Horizonte, será permitida a consulta aos textos de legislação pertinentes às matérias da prova.
A primeira prova escrita, com duração de quatro horas, será discursiva, valerá dez pontos e consistirá de cinco questões, relativas a qualquer ponto do conteúdo programático das disciplinas da prova objetiva. Com isso, para aprovação na primeira prova escrita, exigir-se-á a nota mínima de seis pontos.
A segunda prova escrita será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático destacados no edital do concurso TJ/MG Juiz, e consistirá na lavratura de duas sentenças, uma de natureza cível e uma de natureza penal, com duração de quatro horas cada, realizadas em dias sucessivos.
A cada uma das sentenças será atribuída nota entre zero e dez pontos, exigindo-se, para a aprovação na segunda prova escrita, nota mínima de seis pontos em cada uma delas.
Inscrição Definitiva, Avaliação de Títulos, Médica e Psicológica
Os candidatos aprovados nas provas escritas serão convocados para a inscrição definitiva, quando também serão convocados para a avaliação médica e psicológica. Além do mais, junto com os documentos para a inscrição definitiva, também deverão ser apresentados os títulos que os candidatos possuírem.
Além dos títulos, quando for o caso, os candidatos deverão apresentar certidão que comprove o exercício da função de jurado em tribunal do júri, para fins de desempate na classificação final O requerimento necessário, estará previsto no edital.
Prova Oral
A prova oral será realizada em Belo Horizonte/MG, em data e horário a serem oportunamente publicados no site da banca e do TJ/MG. Desse modo, durante a prova oral, que acontecerá dentro do TJ/MG, os candidatos serão questionados por membros da comissão organizadora, a respeito de pontos do conteúdo programático do edital.
Cada arguição terá tempo máximo de 15 minutos, , atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10. Com isso, a nota final da prova oral será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas, sendo considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota não inferior a seis.
Investigação Social e Sindicância
Nesta etapa serão solicitadas informações sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos. Nesse sentido, serão ouvidas autoridades, entidades e órgãos públicos, os quais responderão, de forma sigilosa, escrita ou verbal, no prazo definido no edital.
Durante esse período, qualquer outra autoridade ou cidadão poderá declarar informações a respeito dos candidatos.
Vale destacar que o prazo de validade do concurso é de 2 anos, a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do TJMG, uma vez, por igual período.
Concurso TJ/MG Juiz: comissão organizadora
A comissão organizadora do concurso para Juiz foi constituída no dia 11 de março . Entretanto, no dia 23 de abril de 2021, foi realizado um acréscimo de suplente à banca organizadora. Assim, a comissão organizadora do Concurso TJ MG Juiz, responsável pela adoção das providências necessárias para a realização do concurso é:
Titulares:
a) Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, que a presidirá;
b) Desembargadora Cláudia Regina Guedes Maia;
c) Desembargador Jaubert Carneiro Jaques;
d) Desembargadora Sandra Alves de Santana e Fonseca;
e) Desembargador Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques;
f) Bacharela Sabrina Torres Lages Peixoto de Melo, indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais – OAB/MG;
Suplentes:
a) Desembargador Lailson Braga Baeta Neves;
b) Desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque;
c) Desembargador Bruno Terra Dias;
d) Desembargador Genil Anacleto Rodrigues Filho;
e) Desembargador Ramom Tácio de Oliveira.
f) Bacharela Letícia Maria Pulis Ateniense, indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais – OAB/MG.
Concurso TJ/MG Juiz: cronograma estimado – provas
Prova Objetiva Seletiva – 20/02/2022
Prova Discursiva – 06/05/2022
Prova Prática de Sentença de Natureza Cível – 07/05/2022
Prova Prática de Sentença de Natureza Criminal – 08/05/2022
Prova Oral – novembro de 2022
Prova de Títulos – dezembro de 2022
Concurso TJ MG Juiz: resumo
- Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Cargo: Juiz de Direito Substituto
- Escolaridade: Nível superior
- Prova: 20/02/2022
- Lotação: Estado de Minas Gerais
- Vagas: 82
- Remuneração Inicial: R$ 30.404,42
- Situação: Edital publicado Clique aqui para baixar
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