Saiba tudo sobre o iminente edital do concurso TJ/RS, que já tem banca definida para Oficial de Justiça. A remuneração parte de R$ 6,3 mil.
Nesta terça-feira (16) foi divulgado o resultado do pregão eletrônico que determinou a banca do concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS.
Conforme dispensa de licitação, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) será responsável pela prestação de serviços técnicos-profissionais especializados em processos de seleção de recursos humanos, mediante realização de concurso público para o preenchimento de vagas, durante o período de validade do certame para os cargos de Oficial de Justiça Estadual e Analista do Poder Judiciário – Serviço Social.
Desse modo, o órgão, que teve seu novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários aprovado no dia 9/11, agora deverá publicar no Diário Oficial a assinatura do contrato com a banca. Após isso, o edital poderá ser publicado a qualquer momento.
Sendo assim, reunimos aqui, tudo que você precisa saber sobre o certame do TJ/RS. Confira!
Concurso TJ/RS: edital ainda em 2021
Em transmissão nas redes sociais, no último dia 11, o vice-presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul – ABOJERIS, Valdir Bueira pela, informou que um novo edital deve sair ainda em 2021.
“Há promessa, por parte da Administração, de que sairá um novo edital, independente do aproveitamento ou não, de um novo concurso de oficial de justiça. A ideia da Administração é publicar esse edital ainda este ano, para realizar o concurso (etapas) no ano que vem”
Concurso TJ/RS: Plano de Carreira aprovado
O Projeto de Lei 147/2021 foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O PL trata sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O documento institui que as carreiras do quadro de pessoal dos servidores efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas dos Poder Judiciário Estadual foram unificadas.
Assim, não haverá mais distinção entre cargos de provimento efetivo dos Serviços Auxiliares de 1º Grau e Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça (2º Grau), passando a compor um quadro único.
Concurso TJ/RS: mudança de escolaridade
Além da criação de cargos de provimento efetivo, o novo plano de cargos traz a unificação das carreiras. No caso do oficial de justiça, por exemplo, outra mudança é o nível de escolaridade, que passa do médio para a diploma de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, na modalidade bacharelado, conforme segue :
- analista do poder judiciário (classes A, B e C); nível superior;
- técnico do poder judiciário (classes A, B e C); nível médio;
- Oficial de Justiça Estadual (classes A, B e C); nível superior em Direito;
- analista de TI (classes A, B e C); nível superior;
- técnico de TI (classes A, B e C). nível médio/técnico.
Após a aprovação, o PL foi para sanção do Governador do Estado, Eduardo Leite, que tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.
Concurso TJ/RS: cargos vagos
O novo concurso público está autorizado desde 2018, para o provimento de 28 vagas, além de cadastros de reserva (CR), para os cargos de Oficial de Justiça Estadual (24) e Analista do Poder Judiciário – Serviço Social (4).
No entanto, de acordo com o Portal da Transparência do TJ/RS , a última atualização do quadro de cargos efetivos, datada de outubro de 2021, apresenta um total de 524 cargos vagos.
Esse número decorre da soma de postos vagos nos três cargos que foram transformados em Oficial de Justiça Estadual, sendo eles: Oficial de Justiça PJ-H, Oficial de Justiça classe O e Oficial de Justiça da Infância e da Juventude PJ-H.
Concurso TJ/RS: remunerações
No tocante às remunerações, o novo projeto aprovado mantém benefícios para a categoria dos Oficiais de Justiça, dentre os quais auxílio condução; gratificação de risco de vida; entre outros benefícios.
A remuneração mensal do cargo será de R$ 6.361,94, podendo chegar a cerca de R$ 10,4 mil mensais no decorrer da carreira.
Concurso TJ/RS Oficial de Justiça: atribuições
- cumprir mandados judiciais, que pode envolver atividade de risco, tais como citações, intimações, notificações, penhoras, avaliações, arrestos, sequestros, bloqueios, buscas e apreensões, reintegrações, conduções, prisões, afastamentos e outros, desde que previstos nas leis processuais e leis especiais aplicáveis;
- lavrar certidões e autos das diligências efetuadas; apoiar as rotinas do Tribunal do Júri e das sessões de julgamento do Tribunal de Justiça quando designado;
- realizar outras atividades desempenhadas pela unidade de lotação; e executar demais atribuições equivalentes explicitadas em regulamento, de mesma natureza e grau de complexidade.
Tais funções serão realizadas, a princípio, durante carga horária de 40 horas semanais, sendo que o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Concurso TJ/RS Oficial de Justiça: resumo
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado – TJRS
- Abrangência: Rio Grande do Sul
- Cargo: Oficial de Justiça Estadual
- Vagas: 28+CR
- Escolaridade: nível superior (bacharelado em Direito)
- Remuneração: R$ 6.361,94
- Situação atual: banca definida – IBADE/ Edital iminente
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