Saiba tudo sobre o edital do concurso TJ/SP Juiz, que vai oferecer 266 vagas com remuneração a partir de 28,8 mil. Provas em 14/11
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Atenção futuros magistrados, saiu! Nesta segunda-feira (9/08) foi publicado o edital do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o documento, serão providas 266 vagas imediatas, com remuneração a partir de R$ 28,8 mil.
Ademais, o concurso, com provas agendadas para 14 de novembro de 2021, será coordenado e executado pela Comissão de Concurso do TJ/SP, com o auxílio da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP).
Desse modo, este é, com certeza, um dos mais aguardados certames deste ano. Por isso, ao longo desse artigo vamos destrinchar o edital e te contar tudo que você precisa saber sobre o concurso TJ/SP Juiz. Confira!
ANÁLISE DO EDITAL – com o Juiz de Direito, Maurício Cunha
Quer dominar o edital deste certame e ainda receber dicas de um dos magistrados mais respeitados do país? Pois então você tem um encontro marcado com o Juiz de Direito, Maurício Cunha!
O coordenador do curso Carreiras Jurídicas Juiz de Direito, destrinchou, lá no nosso canal do YouTube, o edital do concurso TJ/SP Juiz.
Para não perder nada e sair na frente na disputa por uma das 266 vagas, clique no link abaixo e assista!
Concurso TJ/SP Juiz
O edital do concurso informa que serão oferecidas 266 vagas para o posto da magistratura do TJ/SP. Dessas, 200 vagas serão para ampla concorrência, 13 para candidatos portadores de deficiência e 53 vagas para candidatos negros.
No tocante à remuneração dos aprovados, o edital aponta que o valor do subsídio bruto para o cargo de Juiz Substituto de R$ 28.883,97 .
Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos deverão comprovar, dentre outras exigências, formação superior em Direito, concluída em instituição reconhecida pelo MEC, há pelo menos três anos. Além disso, será requisito o exercício de atividade jurídica por ao menos três anos, exercidos após a graduação e finalizados até a data da inscrição definitiva.
O que vale como atividade jurídica?
De acordo com a resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional, consideradas atividades jurídicas:
- aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante um ano;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Inscrições do Concurso TJ/SP Juiz
A inscrição preliminar se dará apenas pela internet, por meio do site da Fundação Vunesp em www.vunesp.com.br, a partir das 9h do dia 16 de agosto até às 23h59 do dia 17 de setembro de 2021. Desse modo, os inscritos deverão realizar o pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 288,83, até a data limite para candidaturas.
Etapas do Concurso TJ/SP Juiz
O certame que irá selecionar os próximos juízes do TJ/SP se dará em cinco etapas:
1ª Etapa: prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2ª Etapa: prova discursiva e prática de sentença (eliminatória e classificatória)
3ª Etapa: Inscrição definitiva; Sindicância da vida pregressa e investigação social; Exames de sanidade física e mental; Avaliação psicológica (eliminatória)
4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
5ª Etapa: Avaliação de Títulos (classificatória)
Prova Objetiva
A prova objetiva está prevista para o dia 14 de novembro, a partir das 13 horas e terá duração de 4 horas. Desse modo, a avaliação será composta de 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, sendo dividida em três blocos de disciplinas:
| BLOCO I | BLOCO II | BLOCO III |
| DireitoCivil | DireitoPenal | DireitoEmpresarial |
| Direito Processual Civil | Direito Processual Penal | Direito Tributário |
| Direito do Consumidor | Direito Constitucional | Direito Ambiental |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Eleitoral | Direito Administrativo |
| 30 QUESTÕES – PESO 1 | 35 QUESTÕES – PESO 1 | 35 QUESTÕES – PESO 1 |
Para ser considerado aprovado, o candidato precisará obter, no mínimo, 30% de acerto das questões em cada bloco e alcançar, também, média final de, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma das notas dos três blocos.
Prova Discursiva
Na segunda etapa do concurso os candidatos realizarão duas provas escritas, uma prova discursiva e outra prática de sentença. As provas serão realizadas em três dias distintos, com duração de quatro horas cada.
Assim, a prova discursiva terá duração de quatro horas, consistindo em questões de Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, além de questões referentes à relação de disciplinas mínimas do concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual.
Já na prática de sentença, os candidatos precisam elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal. Nesse sentido, para serem convocados à fase de inscrição definitiva os candidatos deverão atingir pontuação mínima de seis pontos de um total de dez.
Prova Oral
Na prova oral versará sobre conhecimento técnico acerca de matérias sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Teoria Geral do Direito e da Política;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Psicologia Judiciária;
- Direito Tributário;
- Direito Constitucional;
- Direito Eleitoral;
- Filosofia do Direito;
- Direito Administrativo;
- Direito Empresarial;
- Direito Ambiental;
- Sociologia do Direito.
Os candidatos serão arguidos pela Comissão do Concurso, que irá avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Com isso, em cada arguição, os candidatos irão dispor de 15 minutos para para discorrer sobre o tema. Desta forma, serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota mínima de seis.
Avaliação de títulos
A comprovação dos títulos se dará no momento da inscrição definitiva, considerados, para efeito de pontuação, os obtidos até então. Assim, a relação dos títulos que serão admitidos consta no edital do concurso TJ/SP Juiz.
Por fim, o concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período.
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Concurso TJ/SP Juiz: Resumo
- Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 266
- Cargo: Juiz Substituto
- Remuneração Inicial: R$ 28.883,97
- Inscrição: 16/08 a 17/09/2021
- Prova Objetiva: 14/11/2021
- Banca: Vunesp
- Status: edital publicado
- Link do edital
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