A queda de braço entre o Ministro do STF Alexandre de Moraes e o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) continua repercutindo nos noticiários do Brasil.
Silveira, que está preso por apologia ao Ato Institucional Nº 5 (AI-5) e por divulgar vídeo atacando ministros do Supremo Tribunal Federal, agora teve seu advogado de defesa Paulo César Rodrigues de Faria, multado em R$ 2 mil reais por “abuso do direito de recorrer”.
De acordo com o entendimento do Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP, Paulo Henrique dos Santos Lucon, o “abuso do direito de recorrer” “parece o recurso abusivo inserir-se na chamada
emulação, modalidade de abuso de direito processual na qual se
evidencia “a prática de atos ‘sem utilidade’ e com o propósito de ‘causar
dano a outrem’, ‘por despeito ou represália’.”.
O Ministro alega que a série de recursos protocolados pela defesa do parlamentar eram abusivos e tinham objetivo de adiar o seu julgamento.
Daniel Silveira é réu por estimular atos antidemocráticos, chegou a ser preso por determinação judicial e, atualmente, cumpre ordem da corte e usa tornozeleira eletrônica.
Fonte: G1”
