Sergio Moro, ex-ministro da Justiça, está liberado para atuar como advogado no Brasil. Ele se inscreveu na OAB do Paraná e obteve a carteira para atuar legalmente. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Moro, que deixou de forma conflituosa o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), está inscrito com o número 105239, no conselho seccional paranaense.
Depois de deixar a gestão Bolsonaro, a possibilidade de Moro exercer a advocacia gerou intenso debate entre especialistas. Advogados, liderados pelo Grupo Prerrogativas, já haviam anunciado que entrariam com recurso para impugnar a decisão, alegando que a atuação dele como juiz (antes de sua atuação como ministro) desrespeitava os advogados.
Moro chegou a classificar os contrários a sua legalidade como advogado como “revanchistas”.
Mesmo fora do governo, o nome de Moro ainda ecoa no Planalto. Isso porque o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial na investigação que apura uma possível interferência na Polícia Federal.
O presidente, por meio da Advocacia-Geral da União, recorreu e quer depor por escrito. A defesa de Moro, contudo, argumenta que a decisão de Mello garante isonomia de tratamento, já que Moro foi ouvido pessoalmente.
“A decisão do ministro Celso de Mello determinando a oitiva presencial do Presidente da República na condição de investigado no âmbito do Inquérito 4831 assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação. A isonomia de tratamento é exigência constitucional inarredável”, disse o advogado Rodrigo Sánchez Rios.
Fonte: Yahoo Notícias